Évora, 03 jan 2022 (Lusa) — O advogado da famÃlia do trabalhador que morreu atropelado na Autoestrada 6 (A6) pelo automóvel onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita já requereu a abertura da instrução do processo, revelou hoje o próprio à agência Lusa.
Segundo o advogado José Joaquim Barros, o requerimento para abertura da instrução seguiu, na passada quinta-feira, por correio e por correio eletrónico.
O causÃdico admitiu que pretende, com a abertura da instrução, “conseguir a pronúncia e responsabilidade criminal” do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e do seu chefe de segurança.
“Toda a comitiva é responsável pelo esquema de segurança”, que foi “de total desrespeito para com os utentes da via”, mas “o ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita” era “a cabeça do esquema hierárquico”, sublinhou.
José Joaquim Barros considerou que, naquela deslocação, o chefe de segurança do então governante “também tem responsabilidade”, pois é quem tem “o dever de alertar o ministro para os riscos daquele esquema”.
O defensor da famÃlia do trabalhador falecido defendeu igualmente a alteração da qualificação do crime de homicÃdio por negligência de que está acusado o motorista do ex-ministro, de simples para grosseira, e a acusação de condução perigosa.
Contactada também hoje pela agência Lusa, Sandra Santos, advogada do motorista do ex-ministro, realçou que ainda não pediu a abertura de instrução do processo, mas garantiu que vai fazê-lo.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.
No dia 03 de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra o motorista do carro onde seguia o ex-ministro e que atropelou mortalmente o trabalhador na A6, imputando-lhe a prática de um crime de homicÃdio por negligência e duas contraordenações.
No mesmo dia, Eduardo Cabrita demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna.
De acordo com o despacho de acusação, a 18 de junho, a viatura do ex-ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veÃculos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, um dos funcionários de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção naquela via, ao quilómetro 77,600, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
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