Pante Macassar, Timor-Leste, 22 fev 2021 (Lusa) — O inÃcio do julgamento de um ex-padre acusado de abuso de crianças em Timor-Leste foi adiado para terça-feira, para que a equipa de defesa possa ter mais tempo para consultar os autos do processo.
A decisão foi tomada pelo coletivo de juÃzes, Yudi Pamukas, Hugo da Cruz Pui e Evangelino Belo, que está a ouvir o caso contra Richard Daschbach, 84 anos, acusado dos crimes de abuso sexual de crianças, pornografia infantil e violência doméstica.
Daschbach chegou ao Tribunal Distrital de Oecusse, cerca das 08:40 (23:40 de domingo em Lisboa), num carro da PolÃcia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e acompanhado pelo comandante distrital, Mateus Assunção Mendes.
Questionado pela Lusa sobre se ia falar no julgamento ou remeter-se ao silêncio, Daschbach disse apenas “não ter a mÃnima ideia”, sendo depois impedido de continuar a responder por um advogado da defesa.
Pouco depois chegou ao tribunal o antigo Presidente timorense Xanana Gusmão, que também se escusou a fazer qualquer comentário, pelo menos na fase inicial do processo, disse. Gusmão acompanhou a sessão sentado na primeira fila.
No exterior uma presença policial reforçada, com agentes distritais e, depois da chegada do arguido e de Xanana Gusmão, por elementos das Operações Especiais, do Corpo de Segurança Pessoal e dos serviços de inteligência, ainda que praticamente não houvesse público.
O único momento em que se juntou uma multidão, no exterior do recinto do tribunal, foi já depois de suspensos os trabalhos, quando Xanana Gusmão estava a sair.
No arranque do processo, o coletivo de juÃzes deferiu parte de vários pedidos apresentados quer pela defesa quer pelo Ministério Público.
Os juÃzes deferiram o pedido da defesa para adiar o julgamento, mas não aceitaram a proposta de adiamento durante cinco dias, já que isso, explicou Yudi Pamukas, ia afetar todo o calendário do tribunal, empurrando o julgamento para abril.
“O tribunal mantém a decisão de adiar o inÃcio do julgamento para amanhã [terça-feira]. O arguido tem defesa adequada, de vários advogados e pode, no decurso do processo, a sua presença ser dispensada de algumas audiências”, frisou.
A defesa chegou a pedir mais 15 dias (além dos 15 já dados) para contestar o Ministério Público, argumentando que esse prazo era necessário no que toca ao pedido de indemnização feito pela acusação.
“As vÃtimas estão em DÃli, os advogados têm que viajar de DÃli e há ainda a preocupação de que devido à covid-19 possa haver um ‘lockdown’ em Oecusse”, disse Pedro AparÃcio, que lidera a equipa de seis advogados de defesa.
“O tribunal tem que garantir os direitos do arguido. E a defesa tem que ter acesso aos autos”, afirmou AparÃcio.
Em resposta, o procurador Matias Soares, que lidera a equipa do Ministério Público, disse que um dos advogados da equipa de defesa, em concreto o defensor público, acompanhou o processo desde o inÃcio da inquirição e, por isso, teve amplo tempo para estudar os autos, tendo que “se coordenar” com o resto da equipa.
“A justiça tem que garantir os direitos do arguido, mas também tem que defender os direitos das vÃtimas”, sublinhou Soares.
Ao lado do Ministério Público e como assistentes do processo, estão dois advogados da JU,S, a organização jurÃdica que representa as vÃtimas.
O tribunal sustentou que esse pedido de indemnização não era uma ação separada, cÃvel, mas estava contido no mesmo processo de acusação criminal e, como tal, o prazo era suficiente.
O tribunal indeferiu um outro pedido da defesa que pretendia transferir o julgamento para o Tribunal Distrital de DÃli, no qual apresentou a dificuldade de movimentação do arguido de DÃli, onde está em prisão domiciliária, a idade avançada e estado de saúde, sobre o qual apresentou mesmo um atestado médico.
Neste caso, o coletivo de juÃzes indeferiu o pedido, considerando que uma decisão nesse sentido é da competência do Tribunal de Recurso.
Já no que toca ao Ministério Público, os juÃzes deferiram um pedido no sentido de que o julgamento, por envolver vÃtimas menores, fosse realizado à porta fechada, rejeitando um pedido da defesa que queria a abertura parcial, por questões “de transparência”, em partes do processo que não envolvessem o testemunho de menores.
Indeferiram, porém, um pedido do MP para o fecho das atividades no orfanato Topu Honis, onde os alegados crimes terão ocorrido, para proteger as vÃtimas e testemunhas de eventuais tentativas de intimidação.
A defesa contestou esse pedido, considerando que o arguido nem sequer está em Oecusse, que a sua idade avançada “não leva a acreditar que possa fazer qualquer ameaça” e o trabalho do orfanato é essencial para apoio social a uma vasta comunidade.
Já o MP insistiu que essa mudança era uma competência do Tribunal de Recurso.
O tribunal tem previsto que as audiências do julgamento decorram, pelo menos, durante toda esta semana.
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