Lisboa, 15 jan 2024 (Lusa) РA Autoridade da Concorr̻ncia (AdC) anunciou hoje que condenou cinco empresas a uma coima total de 6.888.300 euros por participarem num cartel em concursos p̼blicos para presta̤̣o de servi̤os de telerradiologia a hospitais e centros hospitalares.
Em comunicado divulgado hoje, o regulador explica que abriu uma investigação e efetuou operações de busca e apreensão em setembro e outubro de 2021, após “indÃcios de uma prática restritiva da concorrência” nestes concursos públicos por parte das cinco empresas.
Em causa estão a Dr. Campos Costa — Consultório de Tomografia Computorizada, a GS24 — Healthcare Solutions, a IMI — Imagens Médicas Integradas, o ITM — Instituto de Telemedicina e a Lifefocus II — Global Solutions, de acordo com a ficha do processo publicada na página da autoridade.
As cinco “definiam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras, iludindo os resultados dos concursos”, relata a AdC.
Segundo a autoridade, “as empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida. Acordavam ainda que as demais seriam excluÃdas do concurso como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios de carácter eliminatório”.
“Os contactos estabelecidos permitiram à s empresas envolvidas repartir entre si o mercado nacional da prestação de serviços de telerradiologia e implementarem estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços, lesando os hospitais e centros hospitalares contratantes”, continua a AdC.
Duas das empresas envolvidas Рa Dr. Campos Costa e o ITM Рdecidiram colaborar com a AdC, reconhecendo a participa̤̣o no cartel, pagando voluntariamente a coima e abdicando da litig̢ncia judicial, tendo beneficiando de uma redṳ̣o da coima.
As sanções aplicadas a estas duas empresas foram de 5.038.200 de euros, no caso da empresa Dr. Campos e Costa, e de 202.300 de euros no caso do ITM, segundo a ficha do processo.
Quanto à s restantes três, a AdC emitiu a nota de ilicitude em novembro de 2022 e, além das coimas, aplicou uma sanção acessória que implica a inibição de participarem, por um ano, “em procedimentos de formação de contratos de natureza pública, cujo objeto abranja a prestação de serviços de telerradiologia, na totalidade ou em parte do território nacional”.
A IMI — Imagens Médicas Integradas foi condenada a uma coima de 1.139.200 euros, enquanto a Healthcare Solutions terá de pagar 503.600 euros e a Lifefocus II — Global Solutions 6.000 euros.
De acordo com o regulador, a telerradiologia permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença fÃsica de um médico radiologista ou neurorradiologista.
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