Lisboa, 31 mar (Lusa) — A contestação jurídica à eleição de Luis Reto para reitor do ISCTE-IUL chegou ao fim, três anos depois, com a transição em julgado após uma última pronúncia do Tribunal Constitucional, segundo comunicado do próprio à comunidade desta universidade.
No texto, distribuído hoje, Luís Reto recordou que o processo de contestação judicial começou em 27 de dezembro de 2013 e terminou em fevereiro de 2017, com a última de três pronúncias do Tribunal Constitucional.
“Os autores do processo [os docentes Rui Pena Pires e Nuno David e a estudante Margarida Couto dos Santos] perderam em todas as instâncias, tendo agora o processo transitado em julgado”, sintetizou o reitor do Instituto Superior de Ciências de Trabalho e da Empresa (ISCTE) — Instituto Universitário de Lisboa (IUL).