COP31: Programa de transição justa prolongado por três anos após negociação de Portugal

Antália, Turquia, 22 nov 2026 (Lusa) — A COP31 aprovou hoje o prolongamento por três anos do programa de trabalho sobre transição justa, após negociações conduzidas pela ministra do Ambiente e Energia, em nome da União Europeia, anunciou o Governo.

“A Transição Justa é uma condição essencial para o sucesso da ação climática. Não basta acelerar a descarbonização. É necessário garantir que os trabalhadores, as comunidades e os territórios mais vulneráveis são parte desta transformação e beneficiam das oportunidades que ela cria”, afirmou Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado, referindo-se às negociações na cimeira da cidade turca de Antália.

De acordo com o Governo, a decisão aprovada assegura “a continuidade do Programa de Trabalho sobre Transição Justa por mais três anos, com vista à sua futura integração num Mecanismo de Transição Justa”.

A ministra do Ambiente sublinhou ainda que esta negociação “demonstrou que é possível construir consensos e alcançar resultados, mesmo nas negociações mais difíceis”.

O texto reforça ainda a ligação à meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C e dá maior peso à adaptação às alterações climáticas.

A decisão sobre transição justa foi aprovada em plenário. A cimeira terminou sem consenso sobre o projeto de decisão geral, que Portugal e os restantes Estados-membros da União Europeia rejeitaram por considerarem insuficiente a sua ambição na redução das emissões.

Nesta matéria, o Governo português lamentou a falta de ambição climática na COP31 e acompanhou a União Europeia na rejeição do projeto de decisão final, que considerou insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

“Infelizmente, a decisão final ficou aquém daquilo que a ciência exige e que o mundo precisa”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada num comunicado.

O executivo português apontou a ausência de referências à necessidade de acelerar o abandono dos combustíveis fósseis e ao roteiro apresentado pela presidência da COP30.

Segundo o Governo, a União Europeia atribuiu o impasse à falta de um compromisso suficientemente ambicioso para reduzir as emissões.

“Para Portugal e para os restantes Estados-Membros, o consenso internacional não pode ser alcançado à custa de um recuo na ambição climática. A posição europeia representa, assim, a defesa de um multilateralismo capaz de produzir resultados concretos e responder aos desafios das alterações climáticas”, lê-se no comunicado.

A Cimeira do Clima de Antália (COP31) não conseguiu hoje alcançar um consenso político sobre o texto-base proposto pela presidência turco-australiana, pelo que não haverá um novo acordo global, num desfecho interpretado como mais um revés para o multilateralismo na agenda climática mundial.

A cimeira na cidade turca de Antália foi a mais longa das 31 realizadas até agora, ultrapassando o recorde de 44 horas de prolongamento registado em Madrid, em 2019.

Num depoimento divulgado hoje na página oficial das Nações Unidas, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou-se “profundamente desapontado” com a falta de consenso.

“Estou profundamente desapontado com o facto de a COP31 ter terminado sem consenso sobre um resultado abrangente. Partilho da profunda frustração de todos aqueles que esperavam que os governos estivessem à altura do que a crise climática exige”, disse António Guterres.

 

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