Luanda, 12 nov 2026 (Lusa) — O Parlamento angolano aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 com os votos da maioria do MPLA e crÃticas da oposição ao peso da dÃvida, que absorve quase 44% dos 37,34 biliões de kwanzas previstos.
O último orçamento da atual legislatura foi aprovado hoje, na generalidade, com 113 votos a favor e 65 abstenções, e segue agora para discussão na especialidade, com um aumento de aproximadamente 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento em vigor.
Com um défice estimado de 7,7 biliões de kwanzas, a oposição deu ênfase, durante a discussão na Assembleia Nacional, ao peso da dÃvida pública nas contas do Estado, que deverá liderar a despesa em 2027 e ultrapassar, pela primeira vez, os salários da Função Pública, de acordo com a análise feita pelo jornal económico angolano Expansão.
A presidente do grupo parlamentar da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Navita Ngolo, assinalou que “por cada 100 kwanzas que o Estado vai gastar em 2027, 43 kwanzas vão para pagar dÃvidas do passado”.
“Só 57 kwanzas sobram para hospitais, escolas, estradas, água e salários. E mais: o Executivo prevê necessidades brutas de financiamento de 15,5 mil milhões de kwanzas em 2027. Vamos contrair empréstimos para pagar despesas compostas por dÃvida, maioritariamente”, afirmou.
O maior partido da oposição absteve-se na votação e apontou que nos últimos nove anos do executivo chefiado por João Lourenço, a realidade das famÃlias angolanas mostra “que a perda de valor dos rendimentos ultrapassa os 100%”.
“De 2017 a 2027, o kwanza perdeu, em média, 82% do valor face ao dólar”, acrescentou, apontando ainda que “a despesa social por habitante caiu 33%” de “396 para 266 dólares americanos”.
Também a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), pela voz de Nimi a Simbi, presidente e um dos dois deputados eleitos pelo partido, chamou a atenção para o peso do serviço da dÃvida pública no orçamento e para as dificuldades de acesso à educação e aos cuidados de saúde.
Com a previsão de um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, a maioria parlamentar e partido no poder, MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), destacou os investimentos previstos na educação, saúde, proteção social e habitação, bem como o reforço da formação profissional, do Fundo Nacional de Emprego e do empreendedorismo juvenil.
O lÃder parlamentar do MPLA, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, considerou que a proposta do Governo vai “contribuir para a estabilidade macroeconómica, a proteção dos rendimentos das famÃlias, o estÃmulo à produção nacional e criação de oportunidades para os jovens”.
O MPLA manifestou ainda disponibilidade para o diálogo polÃtico com vista à conclusão do pacote legislativo sobre a criação das autarquias locais em Angola.
Pelo Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, justificou o voto favorável com as prioridades sociais e económicas inscritas na proposta orçamental.
O Partido Humanista de Angola (PHA), também votou a favor por considerar fundamental garantir a estabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos num ano eleitoral, segundo o deputado Fernando Diniz.
O MPLA é o partido no poder desde a independência de Angola, em 1975, contando na atual legislatura com 124 eleitos na Assembleia Nacional, seguido pela UNITA com 90 deputados, e a FNLA, o PRS e o PHA com dois deputados, cada.
Este é o último ano da atual legislatura, já que os angolanos vão ser chamados a eleições, em 2027, para escolher o novo Presidente da República e chefe do Executivo e os novos deputados à Assembleia Nacional.
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