Lisboa, 12 nov 2026 (Lusa) – A Acampada de Lisboa pretende que o Presidente da República interceda junto do Governo para que o executivo liderado por LuÃs Montenegro receba os movimentos pelo direito à habitação antes da aprovação da lei do arrendamento.
Este pedido consta de uma carta preparada pela Acampada de Lisboa para a reunião com o chefe de Estado, António José Seguro, marcada para sexta-feira no Palácio de Belém.
“A proposta de lei do arrendamento e as decisões sobre o património do Estado são do Governo. Por isso, pedimos-lhe que interceda junto do primeiro-ministro para que o Governo receba as acampadas e ouça as pessoas inquilinas antes de aprovar o decreto-lei do arrendamento”, pode ler-se na missiva a que a agência Lusa teve acesso.
A Acampada de Lisboa realizou hoje à noite uma assembleia popular no Parque das Nações, onde foram apresentadas as reivindicações a serem entregues a António José Seguro, explicou Lou Loução, do movimento.
Foi também anunciado que irá decorrer na sexta-feira uma assembleia popular pelas 19:00, no Rossio, acrescentou.
Na carta para o Presidente da República, com data de sexta-feira, este movimento pela habitação solicita a António José Seguro que responda por escrito e apresenta quatro pontos, que considera “o centro do caderno reivindicativo de habitação”.
No primeiro, pela “reversão da lei do arrendamento”, o movimento pede ao Presidente da República que “diga publicamente com que critérios” vai avaliar a lei do arrendamento “nos dois momentos em que lhe chega: a lei de autorização da Assembleia da República e o decreto-lei do Governo”.
Pede também a António José Seguro “que ouça pessoas inquilinas e moradoras, acampadas e assembleias populares de Lisboa e de todo o paÃs antes de decidir” e “que não promulgue normas que facilitem despejos sem alternativa habitacional”.
Sobre os “tetos à s rendas”, o segundo ponto, a Acampada de Lisboa insta Seguro a dirigir “uma mensagem à Assembleia da República sobre o cumprimento do artigo 65.º, n.º 3, da Constituição, que manda o Estado adotar uma polÃtica tendente a estabelecer um sistema de renda compatÃvel com o rendimento familiar”.
“Para nós, isso exige tetos à s rendas fixados por lei”, pode ler-se.
No terceiro ponto, sobre o “fim do uso do património público para especulação e a sua transformação em habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva”, o movimento pede ao chefe de Estado que “peça publicamente ao Governo que publique o inventário do património público com aptidão habitacional, a lista dos 477 imóveis e a lista do que está a ser vendido”.
“E que defenda que esse património serve para habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva, não para venda”, frisam ainda.
O movimento reivindica, no quarto ponto, a “proteção polÃtica a todas as pessoas que participam nas reuniões, com destaque para as pessoas imigrantes”, sublinhando que tem denúncias de imigrantes com medo que a participação numa “assembleia [popular] ou uma manifestação pacÃfica pese num pedido de autorização de residência”.
A Acampada de Lisboa lembra também que a Casa Civil escreveu, em 05 de novembro, que o direito à manifestação deve ser exercido “sem medos ou constrangimentos por todos os cidadãos” e insta António José Seguro a afirmar “publicamente que isso vale para todas as pessoas, com ou sem cidadania portuguesa”.
Pede também que o Presidente da República “pergunte ao Governo que garantias existem de que a participação pacÃfica não é registada nem usada em processos de pessoas estrangeiras, tornando pública a resposta”.
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram inÃcio no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.
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