O Governo federal do Canadá introduziu novas multas para quem prestar aconselhamento sobre imigração e cidadania sem autorização ou fornecer informações falsas ou enganosas.
As sanções, anunciadas pelo Departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, entraram em vigor a 28 de outubro. Os valores variam entre cinco mil dólares e um milhão e meio de dólares canadianos.
A multa mÃnima é de cinco mil dólares para quem prestar aconselhamento migratório ou representar alguém num processo de imigração sem estar devidamente autorizado.
Já quem fornecer, de forma consciente, informações falsas ou enganosas sobre imigração poderá enfrentar uma multa mÃnima de 15 mil dólares.
O valor das sanções pode aumentar se uma candidatura for aprovada com base em aconselhamento falso ou em caso de reincidência.
Entre os profissionais autorizados estão os advogados e os consultores de imigração e cidadania devidamente licenciados pelo “College of Immigration and Citizenship Consultants”.
Está também prevista a criação de um registo público das pessoas multadas ao abrigo deste programa.
Com estas medidas, o Governo pretende reforçar a transparência, proteger quem procura orientação nos processos de imigração e cidadania e responsabilizar quem presta aconselhamento ilegal ou enganoso.