DÃli, 27 out 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que Timor-Leste está a preparar a adesão à Convenção da Apostila, mecanismo para reconhecimento de documentos públicos entre os paÃses signatários do instrumento internacional.
“Timor-Leste está a preparar a sua adesão à Convenção da Apostila. Trata-se de um passo importante para facilitar a vida das pessoas e das empresas, simplificando a autenticação de documentos públicos”, afirmou Xanana Gusmão.
O lÃder timorense falava na sessão de abertura da XIX Conferência de Ministros da Comunidade de PaÃses de LÃngua Portuguesa, dedicada ao tema “Combate à s fraudes ‘online’: proteção dos cidadãos e cooperação jurÃdica Internacional perante uma nova criminalidade transnacional”, que termina hoje em DÃli, e que conta com a presença da ministra da Justiça, Rita Júdice.
“A preparação da adesão de Timor-Leste a esta convenção irá ser acompanhada do trabalho necessário para que os serviços possam aplicá-la e os cidadãos compreendam como a utilizar”, explicou Xanana Gusmão.
“Queremos facilitar a circulação de documentos notariais, mas também preservar a confiança na sua autenticidade”, acrescentou.
Além da ministra da Justiça, participa também no encontro a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e PrÃncipe, Vera Cravid.
Angola e Brasil são representados na conferência pelos embaixadores em Timor-Leste, Cabo Verde pela diretora-geral da PolÃtica de Justiça e Moçambique pela embaixadora residente em Portugal.
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