Lisboa, 21 out 2026 (Lusa) – O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais em Concertação Social, numa altura em que as centrais defendem uma revisão em alta da meta para o salário mÃnimo nacional, enquanto os ‘patrões’ não veem razões “plausÃveis” para um reforço.
A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), entre outros assuntos.
A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem inÃcio previsto para as 15:00.
Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
No relatório que acompanha a proposta, o executivo assume que “elevará o salário mÃnimo (RMMG) para os 970 euros”, tal como previsto no acordo assinado com a UGT e as quatro confederações empresariais em outubro de 2024, em sede de Concertação Social.
O salário mÃnimo nacional, que está atualmente fixado nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
A CGTP defendeu que a retribuição mÃnima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.
As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões “plausÃveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nÃvel do salário mÃnimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
Já da parte do Governo, a ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que o Governo “cumpre aquilo que assina nos acordos”, pelo que os 970 euros em 2027 “é o que está em cima da mesa”, e defendeu que qualquer alteração “terá que provir de um novo acordo” com o aval de três partes: executivo, confederações empresariais e centrais sindicais.
O acordo tripartido reviu em alta a trajetória do salário mÃnimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mÃnima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
Outro dos temas que poderá ser abordado na reunião de hoje é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cujo prazo de resgate termina no final do ano.
O fundo foi criado em 2013, no tempo da ‘troika’ e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.
Desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.
A Lusa pediu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um balanço sobre este fundo e aguarda resposta. Segundo noticiou o ECO no inÃcio de julho, 74% das verbas continuam por levantar, pelo que as confederações admitem pedir um prolongamento do prazo.
JMF (DF) // EA
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