Bruxelas, 19 out 2026 (Lusa) — O Parlamento Europeu pediu hoje à União Europeia que utilize “todos os instrumentos”, incluindo o Estatuto de Bloqueio, para proteger o Tribunal Penal Internacional, alvo de sanções e tentativa de desmantelamento dos Estados Unidos.
Num relatório hoje aprovado pela Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com 50 votos a favor, 18 contra e quatro abstenções, os eurodeputados condenam as “medidas coercivas unilaterais adotadas por paÃses terceiros” contra o Tribunal Penal Internacional (TPI)” e as “pressões exercidas” sobre outros paÃses para que o abandonem, numa alusão aos Estados Unidos.
Nesse contexto, os eurodeputados pedem à União Europeia (UE) para desenvolver uma estratégia que “reforce o sistema internacional de Justiça, proteja a independência judicial e salvaguarde a ordem jurÃdica e a autonomia estratégica da UE, bem como o Estado de Direito”.
O Parlamento Europeu (PE) defende em particular que o bloco deve “recorrer a instrumentos diplomáticos, polÃticos e, quando necessário, jurÃdicos” para contrariar o impacto das sanções dos Estados Unidos ao TPI, sediado em Haia.
Em particular, os eurodeputados exortam a UE a ativar o chamado “Estatuto de Bloqueio da UE” — um mecanismo que visa proteger cidadãos e empresas em solo europeu de sanções impostas por paÃses terceiros — para “contrariar os efeitos extraterritoriais” da decisão norte-americana.
Os eurodeputados pedem ainda ao bloco para elaborar um “plano de ação para garantir que as pessoas e as organizações afetadas” pelas sanções dos Estados Unidos continuam a ter “acesso a serviços essenciais, incluindo salários, serviços bancários, seguros, cuidados de saúde e contas digitais”.
A nÃvel diplomático, esta comissão do PE exorta a UE a integrar o apoio ao TPI na sua ação externa, assim como nas polÃticas e nos acordos que faz com paÃses terceiros.
Citado no comunicado, o eurodeputado que redigiu este relatório, o francês Mounir Satouri, defende que “a coerção exercida por paÃses terceiros contra aqueles que procuram justiça pelos crimes de atrocidade compromete a responsabilização internacional e o Estado de direito”.
“A UE deve mobilizar urgentemente todos os instrumentos disponÃveis para proteger o TPI, as Nações Unidas e os defensores dos direitos humanos contra estas pressões, garantindo que a pressão externa não obstrui as investigações e os processos judiciais, nem prive as vÃtimas do seu direito à Justiça”, defende.
Para este eurodeputado, “a Europa e a comunidade internacional no seu conjunto devem agir agora para defender o direito internacional e fazer valer os valores universais”.
Em 09 de outubro, o Governo norte-americano anunciou novas sanções ao TPI, poucas horas após a ex-juÃza sul-africana Navi Pillay ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz, nomeadamente em reconhecimento pelo seu trabalho na instituição.
A decisão de Washington de incluir o próprio TPI no seu regime de sanções surge na sequência das medidas impostas há alguns meses contra 17 pessoas ligadas à instituição, entre as quais juÃzes e procuradores.
As novas sanções implicam, em princÃpio, o congelamento de bens e interesses do TPI nos Estados Unidos ou sob o controlo de cidadãos e empresas norte-americanas, bem como restrições à s transações com a instituição.
Trump assinou, em fevereiro de 2025, um decreto presidencial que abriu caminho para a imposição de sanções aos responsáveis do TPI que participassem em investigações ou processos contra cidadãos norte-americanos ou de paÃses aliados, tendo referido expressamente os mandados de detenção emitidos em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
O TPI é um organismo independente fundado em 2002 para processar e julgar crimes de guerra; dele fazem parte 125 paÃses, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e da NATO, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
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