Haia, Países Baixos, 12 out 2026 (Lusa) — A jurista sul-africana Navi Pillay, este ano distinguida com o prémio Nobel da Paz, defendeu hoje a justiça internacional e condenou as sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde serviu como juíza.
Em entrevista à agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), Navanethem (Navi) Pillay, de 85 anos, laureada por promover o direito internacional numa altura em que este está sob ataque, teceu duras críticas ao atual Presidente norte-americano, Donald Trump — que há anos ambiciona o Nobel da Paz —, classificando os ataques de Washington ao TPI como “completamente ilegais”, além de “negativos e cruéis”.
“Os chefes de Estado têm a responsabilidade específica de tornar claros os princípios: respeitar a lei, respeitar o direito internacional”, vincou.
Horas depois do anúncio do seu prémio em Oslo, a 09 de outubro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou novas e abrangentes sanções contra o TPI, no âmbito de uma campanha para desmantelar a instituição “tijolo a tijolo”.
A carreira de Navi Pillay abrange desde a defesa dos direitos de Nelson Mandela enquanto esteve encarcerado, até à liderança de um painel que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza, passando pela atuação como juíza em três tribunais internacionais: Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), TPI e Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, ao qual presidiu.
De ascendência indiana e tâmil, foi a primeira mulher não-branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul, e, entre 2008 e 2014, foi Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
“Ser homenageada por este tipo de trabalho é algo imenso, não só para mim, mas para todos os meus colegas”, disse Pillay.
No 125.º aniversário da criação do prémio, o Comité Norueguês do Nobel quis “lembrar ao mundo que o Estado de Direito, tanto nacional como internacional, sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não-violenta. A paz exige justiça”, afirmou o presidente do comité, Jørgen Watne Frydnes.
A distinção de Pillay foi encarada como uma crítica mordaz a Trump e ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que rejeitaram ambos as conclusões da comissão da ONU sobre Gaza por ela liderada, e têm também condenado a ação do TIJ e do TPI.
“Aprecio o facto de o comité de seleção [do Nobel da Paz] se ter centrado nesta importante área, pois o desrespeito pelo Estado de direito afeta todo o mundo”, afirmou.
A jurista octogenária apelou à comunidade internacional para defender o TPI e a ordem jurídica internacional de forma mais ampla, afirmando que gostaria de ver “ação coletiva, e não apenas palavras” por parte do resto do mundo.
Pillay afirmou que a impunidade é universalmente rejeitada e que as pessoas querem justiça, estando, na sua opinião, indignadas com o facto de potências como a Rússia e os Estados Unidos não serem membros do TPI, embora ocupem lugares com direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, podendo travar qualquer tentativa de as responsabilizar.
Enfrentou duras críticas de Israel enquanto presidente de uma comissão da ONU sobre Gaza, depois de o relatório da comissão, concluído no ano passado, apontar Israel como responsável por genocídio naquele enclave palestiniano, com a intenção específica de destruir a população palestiniana local.
A magistrada desvalorizou a reação israelita, referindo que apenas os Estados Unidos e Israel contestaram as conclusões.
“Só temos esta condenação por parte do Estado de Israel, precisamente porque foram eles que apontámos como responsáveis”, observou.
Grupos de defesa dos direitos humanos e muitos especialistas na área do genocídio chegaram a conclusões semelhantes.
O TPI emitiu mandados de captura para Netanyahu por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, acusações que Israel veementemente nega.
A jurista sul-africana reconheceu que o panorama mundial atual é desafiante, mas sublinhou que o direito internacional é um avanço relativamente recente da humanidade.
“A justiça é lenta; por isso, não devemos ser impacientes”, sustentou.
Instou, no entanto, as pessoas a não se acomodarem e a verem o mundo numa perspetiva mais próxima da de um juiz.
“Não se deixem levar por propaganda falsa nem se limitem a repetir ‘slogans'”, aconselhou, incentivando todos a verificarem sempre as provas.
Foi o que fez também quando recebeu a notícia de que fora premiada com o Nobel da Paz: “Recebi a carta por escrito. Por isso, agora li-a pessoalmente, e é verdade”, atestou.
ANC // SCA
Lusa/Fim