Fundo de financiamento da descentralização para os municípios é de 1.495,6 ME em 2027

Lisboa, 08 out 2026 (Lusa) – Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros (ME) através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.495.566.019 euros, um montante em linha com o atribuído no Orçamento para o corrente ano, que foi de 1.455,3 ME.

Segundo a proposta, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até ao valor de 1.233, 4 ME.

As competências desempenhadas na área da saúde vão receber um montante até 161,9 ME, a cultura 1,4 ME e a ação social 98,9 ME.

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