Praia, 28 set 2026 (Lusa) — O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que prevê um aumento gradual do salário mÃnimo, a partir de 2028, para chegar a 30 mil escudos (cerca de 272 euros) até ao final da legislatura (2031).
“A garantia que fica é que, a partir de 2028, vamos fazer o aumento do salário mÃnimo gradualmente. E, no final da legislatura, vamos chegar aos 30 mil propostos no programa do Governo”, afirmou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, à margem de uma reunião do Conselho de Concertação Social, na Praia.
A governante explicou que, antes de avançar com o aumento, o Governo pretende apurar o número total de funcionários da administração pública.
“O ministro da Administração da Reforma do Estado disse que nem sequer se conhece a totalidade dos funcionários que temos na função pública. Temos de fazer este apanhado primeiro e depois ajustar o salário mÃnimo”, afirmou.
Para 2027, uma das prioridades do Governo será a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), já aprovados.
“Vamos pagar em 2027 e, a partir daÃ, junto com os parceiros, vamos ver o que temos e o que podemos fazer”, disse.
Na reunião com os parceiros sociais — representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores –, o executivo apresentou as principais prioridades para a elaboração do Orçamento do Estado para 2027.
O Governo prevê um Orçamento do Estado para 2027 com despesas na ordem dos 101,7 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 922 milhões de euros), tendo como prioridades áreas como a saúde, o ensino superior, os transportes, a implementação dos PCFR e o apoio à s famÃlias.
Entre as medidas apresentadas estão a gratuitidade da saúde e do ensino superior, a redução das tarifas dos transportes marÃtimos entre as ilhas para 500 escudos (4,53 euros) e das ligações aéreas para 5.000 escudos (45,39 euros), bem como a implementação dos PCFR.
O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, disse que existe “vontade clara” do Governo para resolver os problemas identificados pelos parceiros sociais, mas considerou que as medidas terão de ser concretizadas de forma gradual.
“Há muitos compromissos assumidos pelo Governo anterior que têm de ser implementados agora e que têm de ser assumidos pelo Estado e, nessa perspetiva, compreendemos que nem tudo possa ser resolvido apenas e somente com este Orçamento do Estado”, afirmou.
Sobre o salário mÃnimo, considerou que os sindicatos “mostraram-se pacientes” e que vão aguardar por 2028 para uma nova discussão.
O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, considerou positiva a perspetiva apresentada no encontro e disse existir alinhamento entre Governo, empregadores e trabalhadores em várias matérias.
“Em matéria de polÃticas de rendimentos e preços, há um consenso em relação ao aumento do salário mÃnimo, faseadamente, até aos 30 mil escudos”, afirmou.
José Manuel Vaz defendeu a continuidade da regularização dos vÃnculos na administração pública, sobretudo de trabalhadores que permanecem há vários anos sem integração nos quadros.
“Temos funcionários com cinco a 10 anos e não são dos quadros, sobretudo nas câmaras municipais”, disse.
O dirigente sindical chamou ainda a atenção para a situação em que se encontram reformados com pensões de 15 mil escudos (cerca de 136 euros), incluindo pessoas que se reformaram entre as décadas de 1970 e 1990.
Segundo José Manuel Vaz, os parceiros sociais abordaram igualmente a situação de trabalhadores não recebem regularmente o seu salário ou nas condições devidas.
Em janeiro, o anterior Governo tinha criado uma comissão tripartida para preparar o aumento gradual do salário mÃnimo nacional para 25 mil escudos (226 euros) em 2027, envolvendo sindicatos e outras instituições, incluindo os municÃpios.
Atualmente, o salário mÃnimo é de 17 mil escudos (154 euros) no setor privado e de 19 mil escudos (172 euros) na administração pública.
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