Lisboa, 22 set 2026 (Lusa) – O vereador da Habitação na Câmara de Lisboa recusou hoje reverter o processo de despejo de uma mãe com duas crianças de uma habitação municipal em Marvila, afirmando que existem “2.800 famÃlias à frente” para acesso ao Arrendamento Apoiado.
“O executivo municipal lamenta profundamente a situação em que está esta munÃcipe e os seus filhos. A munÃcipe interpôs duas ações em tribunal à Gebalis [empresa de gestão da habitação municipal] e, nos dois casos, a sua ação foi considera improcedente, quer em primeira instância, quer em recurso, havendo uma sentença de tribunal que a Gebalis tem, naturalmente, de executar”, afirmou o vereador Vasco Moreira Rato (independente, eleito pelo PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.
O vereador da Habitação respondia a questões da deputada do PCP Sofia Lisboa que questionou sobre o despejo de uma jovem viúva com dois filhos menores, com 4 e 2 anos, que vivia numa habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, que pagava as rendas e que procurou regularizar o contrato de arrendamento, na sequência da morte dos dois titulares, o companheiro e pai das crianças e a avó deste, que morreram em 2024.
“Não estamos perante alguém que tenha ocupado indevidamente uma habitação municipal e que se tenha recusado a regularizar a situação, pelo contrário estamos perante uma famÃlia que já vivia naquela casa, que pagava a sua renda, que tinha uma relação familiar direta com os titulares e que procurou regularizar a sua situação depois da morte destes”, declarou a eleita do PCP.
Em resposta, o vereador da Habitação disse que, “se esta munÃcipe tivesse concorrido ao Programa de Arrendamento Apoiado, teria, pela sua pontuação, 2.800 famÃlias à frente”.
“São 2.800 famÃlias que estão a precisar de casa e fazer esta exceção implicaria retirar uma casa a uma destas famÃlias”, reforçou Vasco Moreira Rato.
Sobre a possibilidade de aplicar a deliberação aprovada em 2022 para regularizar ocupações ilegais de habitações municipais, como sugeriu a deputada do PCP, o vereador disse que esta proposta “não é para acolher situações de emergência” e acrescentou que, segundo informação que dispõe, a munÃcipe terá recusado o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Vasco Moreira Rato rejeitou ainda dar continuidade à deliberação de 2022: “Não acreditamos que devamos estar sempre a regularizar situações de ocupações ilegais, sempre preterindo as famÃlias que estão no sistema, que querem de forma legal aceder à habitação municipal, que trabalham quotidianamente para o fazer”.
Contrapondo, a comunista Sofia Lisboa defendeu que esta é uma situação que devia ter sido regularizada administrativamente, porque “não estão a tirar casa a ninguém, era a casa delas, daquelas crianças filhas do legÃtimo titular”.
“Ninguém fica contente por despejar pessoas”, reforçou o vereador, avisando que “não contem com este executivo para incumprir sentenças de tribunal”.
A deputada do PCP perguntou ainda sobre a histórica coletividade Academia Recreio ArtÃstico, fundada em 1855, e que “há anos que vive na incerteza” quanto futuro da sua sede na Rua dos Fanqueiros, questionado o executivo sobre a disponibilização de um imóvel municipal no Poço do Borratém.
Com o pelouro da Cultura, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) disse que a Câmara de Lisboa está a acompanhar “há algum tempo” esta situação, estando a verificar a possibilidade de transferência desta coletividade para outro edifÃcio que está entregue à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, mas que é património municipal, referindo-se ao imóvel Poço do Borratém.
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