Lisboa, 12 set 2026 (Lusa) — A Associação de Inspetores e Chefes da PolÃcia MarÃtima avançou com uma ação contra o Estado e a Armada, vincando que esta polÃcia está “num caos total”, devido à asfixia financeira e “ingerência ilÃcita” do Chefe do Estado-Maior.
“À beira de completar 107 anos de existência, a PolÃcia MarÃtima (PM) bateu no fundo. No dia útil antes do aniversário da instituição, a Associação de Inspetores e Chefes da PolÃcia MarÃtima (AICPM) avançou com uma ação judicial contra o Estado e contra a Chefia Militar da Armada”, anunciou, em comunicado.
De acordo com a associação, a PolÃcia MarÃtima (PM) encontra-se num “caos total” devido à asfixia financeira, falta de recursos e meios humanos e à “ingerência ilÃcita” que limita a capacidade operacional.
A AICPM disse que foram esgotadas todas as vias de diálogo com a instituição, que vincou estar em “colapso material”.
Os inspetores denunciaram comandos locais a funcionar com apenas um polÃcia de serviço e encerrados ao público a partir das 17:00 e um Grupo de Ações Táticas (GAT) reduzido a um único meio náutico.
Por outro lado, referiu que as viaturas todo-o-terreno são antigas e que “chumbam em massa” nas inspeções periódicas.
Os inspetores criticaram ainda o que classificaram como “um esquema” que consiste em colocar elementos da Armada em funções da PolÃcia MarÃtima ou na Direção-Geral da Autoridade MarÃtima, com “elevado potencial para facilitar os mecanismos de promoções dos seus quadros de recursos humanos”.
A isto acresce, notaram, a ingerência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), “sem competência hierárquica sobre a polÃcia”, que chegou a exonerar três comandantes-gerais da PolÃcia MarÃtima em dois anos.
“A associação repudia o silêncio dos sucessivos Governos, que toleram que uma chefia militar dite as regras e atropele o comando legÃtimo desta força de segurança”, acrescentou.
No que se refere à asfixia financeira, a associação detalhou que a PolÃcia MarÃtima não tem um orçamento e próprio, que vive de “migalhas” da Armada e que o Ministério das Finanças “estrangulou” novas entradas.
Os dados avançados pela associação mostram que, em 10 anos, entraram 182 agentes. Por isso, a AICPM exige o cumprimento do quadro legal mÃnimo de 722 efetivos.
“A AICPM recusa assistir de braços cruzados ao desaparecimento deliberado desta polÃcia especializada, traçando o paralelo com a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]. O processo que ontem [sexta-feira] deu entrada no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa é um sinal de que os profissionais de carreira não vão tolerar mais abusos”, rematou.
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