Lisboa, 09 set 2026 — O Sindicato dos Técnicos de Migração considerou hoje que a descida das reclamações evocada pelo presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se deve a deficiências no sistema e a “crescentes barreiras” ao atendimento.
“A diminuição de reclamações não resulta de uma melhoria estrutural do serviço, mas sim de barreiras crescentes no acesso ao atendimento, da falta de canais eficazes de contacto e da incapacidade de resposta que desincentiva os cidadãos a reclamar”, afirmou o sindicato (STM), em comunicado.
O presidente da AIMA, Pedro Gaspar, disse hoje que o número de reclamações contra a entidade baixou, este ano, para cerca de metade das registadas em 2024, tendo o atendimento aumentado.
Para o sindicato, os números apresentados em Évora, “ignoram a realidade operacional”.
“Quando os cidadãos não conseguem ser atendidos, quando não há resposta a emails, quando as linhas telefónicas estão permanentemente congestionadas e quando os pedidos ficam meses sem qualquer evolução, o número de reclamações baixa porque o sistema deixa de permitir reclamar — não porque funciona melhor”, sublinhou o sindicato.
Em declarações aos jornalistas, na Universidade de Évora, à margem da assinatura de um protocolo de colaboração com a academia sobre o novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na instituição, o responsável da AIMA indicou que no ano passado foram feitos “mais de 600 mil atendimentos” e emitido mais de meio milhão de cartões, ou seja, o tÃtulo final.
O STM considerou que estes números, embora expressivos, não refletem a situação atual, marcada por “atrasos significativos” na emissão de tÃtulo, processos acumulados sem previsão de conclusão, falta de técnicos em vários serviços, encerramento ou funcionamento limitado de balcões e “dependência excessiva” de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) para funções que “deveriam ser asseguradas pela AIMA”.
O sindicato desafiou ainda a AIMA a publicar o número total de processos pendentes, os tempos médios de resposta por tipo de pedido, o número de atendimentos recusados ou não concluÃdos, a taxa de erros na emissão de tÃtulos, e a capacidade real de atendimento por balcão.
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