Maputo, 04 set 2026 (Lusa) – A Associação Moçambicana dos JuÃzes (AMJ) pediu hoje ao Ministério Público que investigue alegadas irregularidades na atribuição de subsÃdios aos magistrados, denunciando atrasos de vários anos e diferenças de tratamento entre beneficiários.
“Os magistrados, ao longo de dois anos, nunca chegaram a receber o subsÃdio de gestão”, afirmou hoje o vice-presidente da AMJ, Jafete Fremo, em conferência de imprensa, considerando que o atraso no pagamento levanta dúvidas que devem ser esclarecidas pelas entidades competentes.
O responsável acrescentou ainda que a instituição tem dúvidas sobre o cumprimento das disposições da Tabela Salarial Única (TSU), nomeadamente quanto ao pagamento do subsÃdio de gestão aos magistrados.
Segundo Fremo, a legislação prevê que os funcionários públicos que exercem funções de gestão tenham direito a um subsÃdio correspondente a 25% do salário básico de gestão, mas os magistrados só começaram a receber este benefÃcio em 2024, apesar de a TSU ter entrado em vigor anteriormente.
A associação questiona igualmente o tratamento dado aos pedidos de subsÃdio de viatura, alegando que há magistrados que aguardam há cinco ou seis anos pelo pagamento, enquanto outros, que apresentaram requerimentos posteriormente, já receberam.
“Mas, existem indivÃduos, até colegas, que antes ou depois daqueles que estão à espera, apresentaram requerimentos e depois receberam”, afirmou, questionando os critérios utilizados pelas Finanças para determinar a ordem de pagamento.
A AMJ entende que as diferenças na tramitação e pagamento dos subsÃdios devem ser esclarecidas e admite que uma investigação poderá determinar se houve irregularidades ou eventual responsabilidade criminal.
“Portanto, pedimos ao Ministério Público que dentro dos estudos, que dentro de toda a associação penal, que investigue essas situações e que chegue à conclusão para nos dizer, à comunidade em geral, o que é que está acontecendo”, declarou.
As reivindicações dos juÃzes ocorrem no contexto de uma contestação mais ampla à s condições de trabalho e ao enquadramento da classe na TSU, adotada em 2022 para eliminar assimetrias salariais e controlar a massa salarial do Estado.
Em julho de 2025, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, prometeu, em Quelimane, provÃncia da Zambézia no centro de Moçambique, corrigir “incongruências” da TSU, defendendo que a medida deveria contribuir para fazer justiça aos funcionários e agentes do Estado.
Em maio do mesmo ano, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavel, pediu ao chefe de Estado melhorias nas condições de vida e de trabalho dos magistrados, incluindo uma resposta aos problemas salariais e de segurança, considerando a independência judicial uma garantia dos cidadãos.
Em junho de 2025, a AMJ anunciou que tinha praticamente concluÃda uma anteproposta de lei sobre a independência financeira do judiciário, que pretendia submeter ao Governo para posterior encaminhamento ao parlamento. Em agosto de 2024, a associação suspendeu uma greve da classe após a abertura do executivo ao diálogo sobre as reivindicações dos magistrados.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros), segundo dados anteriores do Governo, embora os funcionários se queixem de assimetrias e cortes nas remunerações.
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique divulgada no inÃcio de 2024.
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