Maputo, 27 ago 2026 (Lusa) — As despesas do Estado moçambicano com salários e remunerações caÃram 3,9% no primeiro semestre, para 1.460 milhões de euros, num contexto de contenção da massa salarial da função pública, com mais de 350 mil trabalhadores.
De acordo com dados da execução orçamental do primeiro semestre, do Ministério das Finanças, as despesas com pessoal atingiram 109,8 mil milhões de meticais (1.495 milhões de euros), correspondentes a 51,2% da dotação anual prevista para este ano.
Desse montante, os salários e remunerações representaram 107,2 mil milhões de meticais (1.460 milhões de euros), equivalentes a 51,2% do orçamento anual destinado a esta rubrica e a um decréscimo de 3,9% face ao primeiro semestre de 2025.
Esta redução surge depois de o Estado ter encerrado 2025 com uma despesa recorde de 209.068 milhões de meticais (2.776 milhões de euros) em salários e remunerações, mais 3% do que em 2024 e acima dos 205.555 milhões de meticais (2.729 milhões de euros) previstos no Orçamento do Estado.
Segundo os dados da execução orçamental de 2025, o Estado tinha pago 202.858 milhões de meticais (2.693 milhões de euros) em salários e remunerações em 2024, o que significa que a despesa aumentou em cerca de 6,2 mil milhões de meticais (83 milhões de euros) no ano seguinte.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem vindo a pedir a contenção dos gastos com a função pública e para o avanço de reformas estruturais destinadas a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas de Moçambique. Nas conclusões da avaliação regular divulgada em fevereiro, o FMI alertou que “os gastos excessivos com a folha de pagamentos da função pública e o crescente serviço da dÃvida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à proteção social”.
Defendeu ainda uma estratégia plurianual de consolidação orçamental centrada na contenção da massa salarial e no alargamento da base fiscal.
A despesa com salários continua a representar a principal componente da despesa corrente do Estado moçambicano, num universo de cerca de 357 mil a 370 mil funcionários públicos e agentes do Estado, segundo estimativas do Banco Mundial e dados anteriormente divulgados pelo Governo.
Num relatório publicado em março, o Banco Mundial considerou que o setor público moçambicano “não está superdimensionado” quando comparado com outros paÃses da região, sublinhando que o aumento da despesa resultou sobretudo da subida das remunerações e não do crescimento do número de trabalhadores.
“O forte aumento da folha de pagamento foi impulsionado por aumentos nos salários, e não por aumentos na força de trabalho”, refere a instituição financeira internacional.
Segundo o Banco Mundial, o peso da massa salarial da função pública aumentou de menos de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para cerca de 15% em 2023, tornando-se uma das principais fontes de pressão sobre as contas públicas.
O próprio Governo reconhece essa pressão e no Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, o Executivo prevê reduzir gradualmente o peso da massa salarial de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029.
A estratégia passa pela limitação de admissões, reforço das auditorias e provas de vida, aceleração dos processos de aposentação e revisão de subsÃdios e diuturnidades, incluindo a redução em 50% da percentagem de diuturnidade civil e especial.
O tema mantém-se particularmente sensÃvel devido à implementação da Tabela Salarial Única (TSU), aprovada em 2022 para eliminar disparidades remuneratórias e racionalizar a massa salarial da administração pública, mas que originou contestação em vários setores, incluindo saúde, educação e forças de segurança.
No conjunto, a despesa pública executada no primeiro semestre atingiu 157,5 mil milhões de meticais (2.145 milhões de euros), correspondentes a 43,4% do orçamento anual, traduzindo uma redução real de 10,3% face ao mesmo perÃodo de 2025.
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