Pequim, 26 ago 2026 (Lusa) — A China começou a analisar uma lei destinada a combater a corrupção transfronteiriça, que poderá alargar a jurisdição das autoridades chinesas ao estrangeiro e impor novas obrigações de conformidade à s empresas do paÃs com operações internacionais.
O projeto de Lei Anticorrupção Transfronteiriça foi submetido na terça-feira a uma primeira apreciação pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo da China, durante uma sessão que decorre até sexta-feira.
O texto integral da proposta, composto por seis capÃtulos e 47 artigos, ainda não foi divulgado ao público.
Segundo a agência de notÃcias oficial chinesa Xinhua, a legislação pretende completar o quadro jurÃdico aplicável a assuntos externos, proteger os interesses nacionais e promover operações empresariais no estrangeiro em conformidade com a lei.
A proposta visa ainda reforçar o “arsenal jurÃdico” disponÃvel para a repatriação de fugitivos, recuperação de ativos e tratamento de casos de corrupção com dimensão internacional.
A legislação procura transformar em lei as práticas desenvolvidas ao longo de uma década de campanha anticorrupção e colmatar lacunas jurisdicionais, visando crimes financeiros cometidos no estrangeiro, apontou a Xinhua.
Entre os principais obstáculos identificados pelas autoridades estão as dificuldades em detetar crimes, recolher provas, recuperar ativos ilÃcitos e processar infrações cometidas fora das fronteiras chinesas.
O projeto estabelece princÃpios, âmbito de aplicação e mecanismos para combater a corrupção transfronteiriça e obriga empresas chinesas com operações no estrangeiro a adotar padrões rigorosos de conformidade, segundo a Xinhua.
A iniciativa surge no âmbito da campanha anticorrupção lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após chegar ao poder, em 2012, e que se tornou uma das polÃticas emblemáticas da sua liderança.
O presidente do Comité Permanente da APN, Zhao Leji, indicou no inÃcio do ano que a aprovação de uma lei contra a corrupção transfronteiriça seria uma das prioridades legislativas de 2026, no âmbito da aplicação do 15.º Plano Quinquenal (2026-2030) chinês.
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