Acusação do MP aponta desvio de 4,3 ME na segurança social moçambicana

Maputo, 20 ago 2026 (Lusa) — O Ministério Público moçambicano acusa responsáveis do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um empresário e uma empresa de integrarem um esquema de corrupção que terá lesado o Estado em 319 milhões de meticais (4,3 milhões de euros).

Segundo o despacho de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao juiz-presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e a que a Lusa teve acesso hoje, o processo envolve pelo menos seis suspeitos, incluindo quatro detidos em abril – o diretor-geral do INSS, o diretor do Departamento de Administração e Finanças, um técnico da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA) e um empresário -, e uma empresa de comunicação, que terão desviado fundos do INSS através da adjudicação e execução irregular de contratos de prestação de serviços.

Os arguidos são acusados dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva para ato ilícito, administração danosa, abuso de cargo e de funções, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O MP sustenta ainda que parte dos valores alegadamente desviados foi utilizada na aquisição de imóveis, viaturas e outros bens de elevado valor.

De acordo com a acusação, os suspeitos celebraram, em março de 2022, um contrato entre o INSS e uma empresa de comunicação para a conceção, produção, fornecimento de material publicitário e divulgação das atividades da instituição, com um valor inicial de 23.700.105 meticais (cerca de 308 mil euros).

Contudo, segundo a auditoria citada pela PGR, a execução financeira daquele contrato atingiu 265.742.291 meticais (3,5 milhões de euros), representando um pagamento excedentário de 236.117.149,90 meticais (3,1 milhões de euros).

Um excedente que “corresponde a 797% em termos percentuais”, refere a acusação, ou seja, o contrato foi executado financeiramente em aproximadamente oito vezes o valor inicialmente autorizado.

Em dezembro de 2022 foi celebrada uma adenda no valor de 5.925.026 meticais (79.000 euros), mas, segundo a PGR, mesmo com esse acréscimo os pagamentos realizados excederam largamente o montante contratual.

Já o segundo contrato, celebrado em outubro de 2023 e orçado em 55.013.000 meticais (736 mil euros), para a prestação dos mesmos serviços pela empresa de comunicação, terá registado pagamentos de 138.237.104 meticais (1,8 milhões de euros), um excesso de 83.224.104 meticais (1,1 milhões de euros).

No total, a PGR calcula pagamentos em excesso de cerca de 319 milhões de meticais (4,3 milhões de euros), transferidos para contas da empresa de comunicação arguida no processo.

A acusação aponta também irregularidades relacionadas com a coexistência de dois contratos com o mesmo objeto e entre as mesmas partes.

“Acresce que, ao celebrarem um novo contrato para o mesmo objeto, sem prévia cessação do vínculo contratual anterior, os arguidos (…) criaram uma duplicação injustificada de instrumentos contratuais destinados à satisfação da mesma necessidade administrativa”, refere a PGR no despacho.

O Ministério Público sustenta ainda que não existem evidências fiáveis da receção de parte significativa dos serviços alegadamente prestados e que não foram produzidas adendas ou outros instrumentos válidos que justificassem a execução financeira acima dos valores contratados nos termos da lei, considerando ter havido “infração financeira típica” considerada “pagamentos indevidos”.

“Em ambos os contratos está patente a violação” dos princípios da legalidade, transparência, boa-fé, responsabilidade e boa gestão financeira previstos na legislação sobre contratação pública, lê-se na acusação.

Segundo a PGR, os envolvidos recorreram a levantamentos em numerário através de cheques avulsos, depósitos em contas de terceiros (familiares e amigos) e entregas de dinheiro para ocultar a origem e o destino dos fundos.

A PGR aponta ainda evidencia de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos legalmente conhecidos dos arguidos.

PME // ANP

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