O Governo de Ontário alterou as regras dos programas de assistência social para impedir que pessoas sem estatuto migratório legal recebam estes apoios.
A medida aplica-se ao Ontario Works e ao Ontario Disability Support Program, dois dos principais programas de assistência social da provÃncia.
As novas regras determinam que não são elegÃveis as pessoas que estão no Canadá sem autorização legal para permanecer no paÃs. A medida também abrange quem tem apenas autorização temporária, como estudantes internacionais e trabalhadores com uma autorização de trabalho.
A decisão surge após uma polémica relacionada com um processo no tribunal. O caso envolveu um homem que chegou ao Canadá há várias décadas com uma autorização de trabalho temporária, entretanto caducada, e que conseguiu receber pagamentos do Ontario Works.
Após o caso se tornar público, o premier de Ontário, Doug Ford, prometeu alterar as regras. Ford afirmou que o Governo deve apoiar quem enfrenta dificuldades financeiras, mas que essa ajuda não deve abranger pessoas que permanecem ilegalmente no Canadá.
O Minister of Children, Community and Social Services de Ontário (ministro dos Serviços à Criança, à Comunidade e aos Serviços Sociais), Michael Parsa, diz que a alteração permite concentrar o dinheiro dos contribuintes nas pessoas que enfrentam dificuldades económicas e estão legalmente autorizadas a viver no paÃs.
Com as novas regras, a provÃncia mantém os apoios para quem cumpre os critérios de elegibilidade, mas exclui quem não tem estatuto migratório válido ou dispõe apenas de uma autorização temporária para permanecer no Canadá.