Lisboa, 04 ago 2026 (Lusa) — O presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) considerou hoje que a intenção do Governo de cobrar taxas sobre internamentos sociais nos hospitais não resolverá o problema, defendendo medidas estruturais em vez de “medidas avulsas”.
José Bourdain reagia à declaração da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que admitiu ponderar a cobrança de taxas hospitalares aos utentes que, após alta clÃnica, recusem uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
“Não resolve. Gostava muito que os nossos governantes fossem ao fundo das questões e avaliassem verdadeiramente o que está em causa. Não tivessem este tipo de medidas avulsas que não contribuem em nada para resolver os problemas”, disse José Bourdain à Lusa.
Ana Paula Martins esteve hoje na inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar de gestão privada no concelho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, onde admitiu vir a cobrar taxas aos utentes que após terem alta hospitalar recusem vaga nos cuidados continuados, uma das propostas do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para resolver o problema dos internamentos sociais e das altas hospitalares proteladas.
O presidente da ANCC defendeu que a principal dificuldade da rede continua a ser a falta de camas e o subfinanciamento das unidades, considerando que penalizar financeiramente as famÃlias não elimina as causas que levam à recusa de vagas.
Segundo explicou, muitas recusas de alta resultam do facto de as vagas disponÃveis se localizarem longe da residência dos utentes ou da incapacidade das famÃlias para suportarem a comparticipação exigida nas unidades de média e longa duração.
José Bourdain lembrou que as unidades de convalescença e de cuidados paliativos são gratuitas, mas nas restantes tipologias a componente social é paga pelos utentes, de acordo com os rendimentos apurados pela Segurança Social.
“Muitas vezes as famÃlias não têm capacidade para pagar aquilo que é proposto”, afirmou.
O presidente da ANCC sustentou ainda que, perante a atual lista de espera para cuidados continuados, a recusa de uma vaga não impede a sua ocupação, uma vez que “passa simplesmente para a pessoa seguinte da lista”, adiantando que o problema mais grave verifica-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde a escassez de camas deverá agravar-se até ao final do ano.
Segundo José Bourdain, apesar de esta região concentrar quase metade das camas previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apenas pouco mais de uma centena avançou, enquanto só no primeiro trimestre deste ano encerraram 58 camas devido ao subfinanciamento.
“Corremos o risco de chegar ao final do ano com mais camas fechadas do que aquelas que vão abrir”, alertou.
O responsável defendeu que o Estado deve rever o financiamento das unidades, lembrando que vários estudos, bem como um relatório do Tribunal de Contas, identificam o subfinanciamento como um dos principais problemas da rede, considerando que o aumento dos custos com salários, energia e alimentação não foi acompanhado pela atualização dos valores pagos às unidades, comprometendo a sua sustentabilidade e levando ao encerramento de camas.
José Bourdain argumentou ainda que reforçar a capacidade da RNCCI permitiria libertar camas hospitalares e reduzir despesa pública, uma vez que, afirmou, uma cama hospitalar custa, em média, quatro vezes mais do que uma cama numa unidade de cuidados continuados.
Na sua opinião, enquanto não forem resolvidos os problemas estruturais da rede, a cobrança de taxas aos utentes que recusem vagas representará apenas mais pressão sobre as famÃlias, sem resolver as dificuldades de resposta dos hospitais.
SV (FCC) // JMR
Lusa/Fim