Maputo, 04 ago 2026 (Lusa) — Um total de 1.391 pessoas continuam detidas em Moçambique no âmbito das manifestações pós-eleitorais de 2024, avançou hoje a plataforma Decide, defendendo que a situação seja debatida no diálogo polÃtico destinado a promover reformas no Estado.
“Estima-se que mais de 1.391 cidadãos envolvidos nos acontecimentos pós-eleitorais continuam a aguardar pelos respetivos processos judiciais, uma situação que representa um desafio para a garantia do acesso à justiça e para a consolidação da confiança pública nas instituições”, lê-se numa informação divulgada hoje por aquela Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana que monitoriza processos eleitorais.
A plataforma Decide considera que a situação dos cidadãos ainda detidos no contexto das manifestações pós-eleitorais deve merecer maior atenção na agenda do Diálogo Nacional Inclusivo, defendendo que a reconciliação nacional e a estabilidade democrática dependem também da capacidade do Estado de responder às preocupações relacionadas com a justiça, a responsabilização e os direitos fundamentais.
“O processo de diálogo deve incluir mecanismos claros para a análise célere destes casos, garantindo que eventuais responsabilidades individuais sejam apuradas através de processos justos, mas também que cidadãos sem provas suficientes não permaneçam privados da liberdade por perÃodos prolongados”, refere-se na nota.
Pelo menos quatro das cinco pessoas acusadas de envolvimento no homicÃdio de um agente da PolÃcia da República de Moçambique (PRM) durante os protestos foram libertadas nos últimos dias, por “insuficiência de provas”, tendo contado com o apoio jurÃdico da Ordem dos Advogados de Moçambique, acrescenta a plataforma Decide.
A decisão de libertar os arguidos foi anunciada em 31 de julho pelo Tribunal Judicial da ProvÃncia de Maputo. A ONG indica que estes permaneceram detidos durante quase dois anos e defende o respeito pelos direitos fundamentais do Estado de direito, incluindo a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e a garantia de que ninguém seja privado da liberdade sem provas suficientes.
“O caso revela desafios persistentes relacionados com a Justiça no perÃodo pós-eleitoral, sobretudo no que diz respeito à celeridade processual e à situação de centenas de cidadãos que continuam a aguardar julgamento”, indica a organização.
Em dezembro, o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, concedeu indulto a 22 cidadãos “condenados no âmbito das eleições de 2024 e manifestações violentas”.
Moçambique viveu a sua pior crise pós-eleitoral, com manifestações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que continua a rejeitar os resultados das eleições gerais de outubro de 2024, das quais saiu vencedor Daniel Chapo.
Um total de 7.200 pessoas foi detido durante os protestos, que provocaram 411 mortos, segundo dados anteriores da plataforma Decide.
De acordo com o levantamento da organização, membros das Forças de Defesa e Segurança representam 4,2% do total de vÃtimas mortais, correspondente a 17 mortos, enquanto as crianças representam cerca de 5%, equivalente a 20 vÃtimas.
A violência em Moçambique abrandou após um primeiro encontro, em março, entre Daniel Chapo e Venâncio Mondlane, que continua sem reconhecer os resultados eleitorais. Está atualmente em curso um processo de pacificação que prevê o compromisso do Governo de promover várias reformas, incluindo alterações à Constituição e à legislação eleitoral.
Chapo promulgou, em abril de 2025 a lei relativa ao Compromisso PolÃtico para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovada dias antes pelo parlamento com base no acordo assinado em 05 de março entre o Governo e os partidos polÃticos, com o objetivo de ultrapassar a violência e a agitação social que se seguiram à s eleições gerais de 09 de outubro, promendo várias reformas no Estado, com vista à pacificação do paÃs.
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