Lisboa, 30 jul 2026 (Lusa) – O presidente da SJC – Associação para a Participação Cívica afirma, em entrevista à Lusa, esperar que, no âmbito da nova Lei da Nacionalidade, o ministro da Presidência tenha abertura para encontrar soluções que salvaguardem a segurança jurídica.
As alterações à Lei da Nacionalidade poderão levar a perdas de 15,9 mil milhões de euros em Portugal numa década, segundo um estudo ISEG Junior Business Consulting encomendado pela SJC, que foi formalmente constituída associação em junho.
A associação pediu uma audiência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no “início desta semana”, segundo Jesse Anderson.
“Esperamos que o senhor ministro analise tanto o estudo de impacto económico como as nossas preocupações” e que “tenha abertura para ouvir a perspetiva de quem já estabeleceu a sua vida em Portugal assim como dos requerentes dos programas ARI [Autorização de Residência para Investimento] e D [vistos de residência de longa duração que permitem a cidadãos estrangeiros fora da UE viver no país por mais de um ano] em qualquer fase do seu processo”, prossegue.
E que considere, no âmbito do processo de regulamentação, “soluções que salvaguardem a segurança jurídica, a confiança legítima e a previsibilidade para quem tomou decisões de longo prazo com base no quadro legal então em vigor”, acrescenta o responsável, que chegou a Portugal em 15 de junho de 2021, com a mulher e os filhos, na altura de 9 e 12 anos, vindos dos EUA.
“O nosso objetivo, desde o primeiro dia, era integrar-nos plenamente e obter a cidadania para os nossos filhos antes de estes seguirem para a universidade”, cumprindo as regras em vigor, mas “a alteração retroativa tem sido devastadora para esse calendário”.
Até porque “a mudança de 5 para 10 anos significa que a minha filha mais velha deixará de preencher os requisitos, apesar de ter passado os seus anos formativos em Portugal”, pelo que “ver os meus filhos enfrentarem esta situação profundamente injusta é a principal razão pela qual decidi defender a segurança jurídica e ajudar a fundar a SJC”, explica Jesse Anderson, que tem um visto D.
Sobre se admite sair de Portugal se as regras não forem alteradas, Jesse Anderson, que passou os últimos seis anos a aprender português e a integrar-se, afirma: “É uma conversa profundamente dolorosa que a minha mulher e eu estamos a ter neste momento”.
A aplicação retroativa da lei “impõe um fardo impossível aos nossos filhos, que deixam de se poder qualificar antes de irem para a universidade, não queremos ir embora, mas sentimos como se as regras fundamentais da nossa vida aqui tivessem sido reescritas à posteriori”, lamenta.
Quanto às acusações de que os imigrantes procuram um passaporte rápido, o engenheiro de dados e diretor-geral do Big Data Institute, de 47 anos, rejeita essa ideia e explica porquê.
“Tendo já passado 5 anos profundamente investidos em Portugal, posso afirmar que não há nada de ‘rápido’ nisto. Estas críticas não veem a esmagadora realidade burocrática: mesmo após 5 anos de residência são necessários mais 2 a 3 anos só para ter um passaporte na mão” e “para mim, pessoalmente, a nova lei transforma aquilo que nos disseram ser um percurso de 5 anos numa espera de 13 anos”.
Além disso, “é profundamente injusto impor novos requisitos retroativos a crianças que simplesmente não os conseguem cumprir”, critica. Isto para não falar que a situação dos requerentes ARI “é ainda mais angustiante”, com muitos a aguardarem mais de 4 anos “apenas pelos seus agendamentos iniciais na AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo].
Quando se somam “esses atrasos administrativos aos novos requisitos de nacionalidade, um compromisso inicial de 5 anos prolonga-se num processo de 13 a 17 anos”, ilustra.
Perante o tempo perdido e a súbita falta de previsibilidade, “muitas pessoas tomaram a dolorosa decisão de abandonar Portugal ou de suspender os seus processos ARI”, refere Jesse Anderson.
“Apelamos ao governo português para que honre a confiança daqueles que já estabeleceram as suas vidas aqui. Criar uma solução transitória e equilibrada que proteja os requerentes pendentes e os atuais residentes não é apenas uma necessidade económica, é uma questão fundamental de justiça constitucional e dignidade humana”, defende.
A associação representa nacionalidades das Américas, Europa, África, Médio Oriente e Ásia.
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