Maputo, 27 jul 2026 (Lusa) — Pelo menos 85 agentes penitenciários moçambicanos foram alvo de sanções disciplinares por envolvimento na introdução de material proibido nas cadeias, incluindo mil telemóveis, droga e bebidas alcoólicas, anunciou hoje o Serviço Nacional Penitenciário (Sernap) de Moçambique.
O diretor-geral do Sernap, David Arsénio David, disse, durante as celebrações do 51.º aniversário da instituição, em Maputo, que os processos disciplinares resultaram na aplicação de “sanções exemplares de expulsão, demissão, despromoção e multa” de 85 agentes, no âmbito do reforço das medidas de controlo e segurança.
O responsável acrescentou que o reforço das ações de fiscalização permitiu apreender material proibido introduzido nos estabelecimentos penitenciários, além de destacar avanços na aplicação de penas alternativas à prisão, no reforço da capacidade operacional e na formação da Guarda Penitenciária.
“A intensificação das revistas e do controlo dos acessos permitiu a apreensão, [de janeiro] até hoje, de 1.010 telemóveis, 2.007 gramas de canábis sativa e 400 litros de bebidas alcoólicas”, acrescentou.
O diretor-geral reconheceu, contudo, que persistem desafios relacionados com o reforço dos efetivos da guarda penitenciária, a modernização das infraestruturas, a melhoria das condições de custódia e reabilitação e a gestão de reclusos associados ao terrorismo e outros crimes.
Na mesma cerimónia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, reafirmou o compromisso do Governo com a reforma do sistema penitenciário, defendendo medidas para reforçar a reabilitação e a reinserção social dos condenados.
“O Governo da República de Moçambique continuará a promover reformas orientadas para um serviço penitenciário mais humanizado, reforçando a aplicação de medidas alternativas à prisão, sempre que legalmente admissÃveis, expandindo programas de formação profissional, educação, trabalho produtivo e assistência psicossocial dos condenados”, afirmou Mateus Saize.
O governante defendeu ainda que o cumprimento da pena deve preparar os condenados para regressarem à sociedade em melhores condições, através da educação, formação profissional e respeito pela dignidade humana.
“A privação de liberdade não representa a perda da dignidade da pessoa humana (…). O sistema penitenciário deve afirmar-se como um espaço de disciplina, educação, formação profissional, mudança de comportamento e preparação para uma vida social responsável”, declarou.
O Sernap anunciou em 04 de maio a suspensão de cinco agentes penitenciários suspeitos de facilitarem a entrada de telemóveis, cigarros e cartões de telefone em estabelecimentos prisionais, na sequência de operações de busca realizadas em Maputo. Os processos disciplinares e criminais continuam em curso.
Antes, em 25 de abril, as autoridades apreenderam canábis e 57 telemóveis no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança de Maputo, tendo indicado que crimes como burla, clonagem de perfis em redes sociais e esquemas fraudulentos através de aplicações de mensagens eram coordenados a partir do interior das cadeias, reforçando as medidas para responsabilizar reclusos e facilitadores.
Moçambique conta atualmente com cerca de 23 mil cidadãos privados de liberdade, a cumprir pena ou detidos preventivamente, estando em curso processos destinados a reduzir a sobrelotação prisional, segundo dados anteriormente avançados pela vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Almeida, incluindo a aplicação das primeiras pulseiras eletrónicas para cumprimento de penas de prisão domiciliária.
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