Lisboa, 21 jul 2026 (Lusa) — O Governo quer rever a lei sobre a atribuição de subsÃdios de mérito cultural, de 1982, “para a corrigir e melhorar”, revelou hoje a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
Numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a ministra disse que a decisão servirá para melhorar aspetos do decreto-lei, nomeadamente o cálculo para a atribuição do subsÃdio e a eventual fixação de um limite de idade para beneficiários.
O SubsÃdio de Mérito Cultural foi instituÃdo em 1982 para artistas e autores que manifestem carências económicas, mas esteve sem aceitar novos beneficiários entre 2003 e 2018, ano em que foram feitas alterações ao decreto-lei, nomeadamente com uma nova tabela de escalões e alteração nos critérios de verificação de condição económica.
No entanto, Margarida Balseiro Lopes disse hoje que a legislação nunca foi revista e que a revisão agora anunciada decorre de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao Fundo de Fomento Cultural, que identificou diferentes critérios de atribuição daquele apoio.
Em junho, o jornal Público noticiou que a aplicação de novas regras pelo Governo sobre o subsÃdio de mérito cultural “terá conduzido a cortes significativos neste apoio, com consequências humanas graves”.
De acordo com o jornal, o número de beneficiários passou de 85, no final de 2025, para 65 à data da notÃcia, e os montantes em causa situam-se entre os 128 e os 600 euros mensais. A peça dava o exemplo de um beneficiário de 78 anos que viu o seu apoio reduzido de 470 para 128 euros e refere que outros recorrem a programas de ajuda alimentar ou deixaram de poder custear cuidados de saúde.
Na sequência da reportagem do Público, as bancadas parlamentares do Livre, PS e Bloco de Esquerda, questionaram o governo sobre esta redução do número de beneficiários, com a ministra a responder — e a repetir na audição de hoje — que se limitou a aplicar o que está na lei.
A ministra revelou ainda que a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural, que não se reúne desde 2022, voltará a reunir-se na primeira semana de setembro, e que tem “pelo menos 22 pedidos [de subsÃdio] desde 2022 que nunca foram analisados”.
Esta comissão tem uma nova composição, aprovada este mês pelo Governo, com a presidente do Fundo de Fomento Cultural, Maria de Lurdes Morais Camacho, Pedro Carvalho (Instituto da Segurança Social), Bruno Eiras (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), Susana Costa Pereira (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e Amélia Fançony (Direção-Geral das Artes).
De acordo com o ministério, o Fundo de Fomento Cultural tem este ano 650.000 euros para a atribuição de apoio a 65 beneficiários e para acolher novos pedidos de subsÃdio. Em 2025, “foram despendidos 340.637,29 euros” em subsÃdios de Mérito Cultural a 85 pessoas.
Na sequência da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, o Parlamento tinha aprovado, a 16 de julho de 2025, a audição dos antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca e da antiga diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria Fernanda Heitor, sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural.
A audição, requerida pelo Chega, e aprovada com os votos a favor do PSD e do Chega e a abstenção do PS, do Livre e do PCP, ainda não aconteceu.
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