O Tribunal de Recurso de Alberta autorizou a retoma da verificação das assinaturas de uma petição apresentada pelo movimento separatista “Stay Free Alberta”.
A decisão permite também a divulgação pública dos resultados dessa verificação, numa vitória parcial para o grupo, depois de um tribunal de primeira instância ter anulado a iniciativa.
Na primeira análise do processo, o tribunal considerou que o Governo de Alberta não cumpriu a obrigação de consultar as Primeiras Nações antes da aprovação da petição e concluiu que o responsável eleitoral da província cometeu um erro legal ao validar o processo.
Apesar da autorização para continuar a verificação das assinaturas, o tribunal manteve suspensa a fase seguinte. Os resultados não podem, para já, ser enviados ao ministro da Justiça nem ao vice-governador da província, um passo necessário para avançar para um referendo constitucional.
A petição pergunta aos eleitores se Alberta deve deixar de fazer parte do Canadá e tornar-se um Estado independente. Segundo o movimento “Stay Free Alberta”, a iniciativa reuniu mais de 300 mil assinaturas.
Tanto o grupo separatista como o Governo provincial recorreram da decisão inicial.
Entretanto, a Premier de Alberta, Danielle Smith, anunciou uma pergunta diferente para o referendo marcado para 19 de outubro, relacionada com o futuro da província dentro do Canadá e a possibilidade de uma futura votação vinculativa sobre a separação.
O movimento separatista defende que a sua própria pergunta deve ser apresentada aos eleitores.
O Tribunal de Recurso considerou que a suspensão da verificação poderia causar prejuízos práticos ao grupo, mas recusou avançar já com o processo para um referendo.
A data da audiência do recurso ainda não foi marcada.
Enquanto decorre a batalha judicial, a verificação das assinaturas pode continuar, mas qualquer decisão sobre um eventual referendo de independência permanece suspensa.