BrasÃlia, 08 jul 2026 (Lusa) — O Governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade ao setor privado do paÃs pela exclusão do Brasil da lista da União Europeia (UE) de nações autorizados a exportar carne, mostra um documento obtido pela agência Lusa.
Numa resposta enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro afirmou que a adaptação à s novas exigências sanitárias da UE dependia “em grande medida” das empresas brasileiras.
Segundo o documento obtido pela Lusa, alguns antimicrobianos proibidos pela UE continuam regularmente registados no Brasil para utilização na bovinocultura, avicultura e suinocultura, razão pela qual o governo optou por não proibir esses medicamentos em âmbito nacional.
Assim, o Ministério defendeu que as providências necessárias para viabilizar as exportações “dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivos, de sistemas de controlo privados” capazes de atender o mercado europeu.
Esses mecanismos deveriam assegurar que os animais destinados às exportações para a UE não recebessem os antimicrobianos vetados pela legislação europeia durante todo o ciclo produtivo, permitindo ao governo brasileiro emitir posteriormente a certificação sanitária exigida por Bruxelas.
O documento datado de 25 de junho é assinado pelo ministro do Mapa, André de Paula, em resposta a um requerimento de informação do deputado federal Evair de Melo sobre a retirada do Brasil da lista europeia, face às novas regras relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Apesar da exclusão do Brasil da lista europeia, o Mapa sustenta que “não houve falhas administrativas, atraso regulatório ou insuficiência diplomática” de BrasÃlia.
A resposta encaminhada ao Congresso relata que, ao longo de três anos, o governo brasileiro enviou diversos ofÃcios, promoveu reuniões técnicas e pediu repetidamente que as entidades do setor apresentassem propostas capazes de atender à s exigências estabelecidas pela Comissão Europeia.
Entre as entidades convocadas estavam associações das indústrias exportadoras de carne bovina, frigorÃficos, proteÃna animal, laticÃnios, queijo, mel e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, segundo o histórico apresentado pelo ministério.
Em documentos enviados ao setor produtivo, o Mapa apontou que as propostas do setor eram frágeis, careciam de elementos auditáveis e não previam controles básicos, como a alimentação dos animais ou registos de fármacos nas propriedades.
Documentos oficiais revelam que a autoridade europeia criticou a “recorrente falta de informações completas” enviadas pelo Governo brasileiro durante as negociações ocorridas entre 2023 e 2026.
O ministério relata que, só em abril deste ano, o Brasil encaminhou à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante) uma proposta considerada, em linhas gerais, satisfatória pela área técnica brasileira.
Segundo o documento, essa proposta previa um perÃodo de transição, mas a Comissão Europeia informou que não aceitaria essa solução e manteve preocupações relacionadas especialmente à cadeia produtiva da carne bovina brasileira.
Após a manifestação da UE, o setor produtivo reviu novamente o protocolo, levando o Mapa a homologar, em maio, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos, de adesão voluntária.
O documento descreve que durante reunião realizada em maio, a DG Sante informou ao embaixador brasileiro que “não se manifestaria sobre o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos” e “não teria aceitado a proposta do perÃodo de transição”.
Técnicos do Governo brasileiro classificam a medida da UE como uma barreira sanitária irrazoável contra um parceiro comercial importante, embora o bloco europeu alegue falta de garantias suficientes.
O Governo brasileiro também afirma no documento enviado ao Congresso que continua em negociação com a UE, que oficializou o veto à carne brasileira a partir do dia 03 de setembro.
A exclusão da lista da UE, mostra o documento, gera desvantagem competitiva para os exportadores brasileiros dentro do Mercosul, já que os paÃses vizinhos conseguiram assegurar as suas posições no mercado europeu.
MYMA // SB
Lusa/Fim