Lisboa, 05 jul 2026 (Lusa) — Os ministérios das Finanças e da Saúde transferiram 200 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para pagamento de dÃvidas com mais de 60 dias a fornecedores externos, adiantou hoje o Governo.
Em comunicado, o Ministério da Saúde explicou que o valor transferido se destina à s Unidades Locais de Saúde e ao Instituto Português de Oncologia (IPO), para “redução sustentada dos prazos de pagamento” e “diminuição do stock de dÃvida existente”, com o objetivo de “reforço da sustentabilidade financeira do SNS”.
Os montantes agora atribuÃdos destinam-se exclusivamente à liquidação de dÃvida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluÃdas dÃvidas a entidades do próprio SNS e ao Estado. A seleção das dÃvidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento. O pagamento das mesmas fica ainda condicionado à inexistência de dÃvidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários”, lê-se no comunicado.
Segundo o Ministério da Saúde, o uso destas verbas fica sujeito a “monitorização e controlo” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O comunicado recorda ainda que em março os dois ministérios já tinham realizado uma transferência de 1.230 milhões de euros para o SNS, com o mesmo objetivo, “o que totaliza um valor global de reforço de 1.430 milhões de euros no primeiro semestre de 2026”.
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