Washington, 30 jun 2026 (Lusa) — O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou hoje uma ordem executiva do Presidente, Donald Trump, que pretendia acabar com a cidadania concedida a pessoas nascidas no paÃs filhas de imigrantes ilegais ou residentes temporários.
A decisão, em linha com a interpretação judicial consolidada da 14.ª Emenda da Constituição norte-americana, foi conhecida no último dia da atual sessão do Supremo Tribunal, marcada por processos relacionados com a interpretação alargada dos poderes presidenciais defendida por Trump, em relação aos quais o tribunal decidiu maioritariamente a seu favor.
Nas restantes decisões hoje divulgadas, o Supremo confirmou a constitucionalidade das leis em cerca de metade dos estados norte-americanos que proÃbem raparigas e mulheres transgénero de integrarem equipas desportivas de escolas públicas e universidades, e declarou inconstitucionais as limitações à s despesas dos partidos polÃticos em campanhas para eleições federais.
Na decisão maioritária sobre a cidadania por nascimento, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, escreveu que “a cidadania, ontem como hoje, era o direito de ter direitos, de participar livremente na nossa comunidade polÃtica”.
Citando os debates no Congresso sobre a aprovação da 14.ª Emenda, Roberts acrescentou que os seus autores estenderam essa promessa “a todas as pessoas nascidas livres” no paÃs e concluiu: “Hoje mantemos essa promessa”.
Ao contrário do que acontece em grande parte do mundo, a cidadania por nascimento é comum na América do Norte, Central e do Sul. Muitos historiadores do direito consideram que a origem desta diferença remonta a há mais de 500 anos, quando as potências europeias começaram a enviar colonos para os territórios americanos.
Os governantes europeus pretendiam incentivar a colonização, enquanto os colonos queriam assegurar que os seus filhos, mesmo nascidos fora da Europa, mantivessem a cidadania dos paÃses de origem.
Esta prática manteve-se à medida que os movimentos de independência ganharam força e começaram a surgir novos Estados independentes.
“Nessa altura, as suas tradições jurÃdicas já estavam a formar-se”, afirmou César Cuauhtémoc GarcÃa Hernández, professor de Direito da Universidade Estatal do Ohio. “De um modo geral, mantiveram algumas das principais práticas jurÃdicas dos governos coloniais europeus com os quais tinham acabado de romper”, acrescentou.
O presidente da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), Derrick Johnson, saudou a decisão do Supremo Tribunal.
“A tentativa de Trump de atacar a 14.ª Emenda sofreu hoje um duro revés. Esta decisão constitui uma poderosa reafirmação da Constituição e da promessa duradoura de igualdade que ela representa”, afirmou.
“Há mais de 150 anos que a 14.ª Emenda garante a cidadania a todas as pessoas nascidas neste paÃs. Hoje, o tribunal rejeitou, e bem, as tentativas de enfraquecer essa proteção fundamental e confirmou um princÃpio essencial para a nossa democracia”, acrescentou.
A decisão hoje divulgada tem uma extensão invulgar. O acórdão maioritário ocupa 26 páginas, enquanto a declaração de voto vencido do juiz Clarence Thomas, subscrita também pelo juiz Neil Gorsuch, se estende por 91 páginas.
As restrições propostas por Trump tinham sido suspensas por vários tribunais de instância inferior e nunca chegaram a entrar em vigor em qualquer parte do paÃs.
Durante a audiência realizada em abril, tanto juÃzes de orientação conservadora como liberal manifestaram dúvidas quanto à legalidade da ordem executiva, num processo que ganhou maior destaque devido à presença inédita de Trump na sala de audiências do Supremo Tribunal.
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