Lisboa, 26 jun 2026 (Lusa) — O lÃder do Chega anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
“O Chega vai pedir, caso não seja possÃvel antes, logo que entre em vigor a legislação, a sua fiscalização abstrata sucessiva ao Tribunal Constitucional nesta questão especÃfica da obrigatoriedade de doentes com cancro, portugueses, serem obrigados a trabalhar para receberem subsÃdios em Portugal”, afirmou.
O anúncio foi feito por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
Na quinta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade e em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a criar a PSU, após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS. O Chega foi um dos partidos que votou contra.
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