Lisboa, 17 jun 2026 (Lusa) — A Câmara de Lisboa (PSD/CDS-PP/IL) aprovou hoje a eliminação do desconto de 50% nas refeições a alunos não abrangidos por Ação Social Escolar (ASE), em vigor desde 2024, com os votos contra de toda a oposição.
Em reunião privada, o executivo municipal apreciou as medidas de ASE para o ano letivo 2026/2027, sob proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), que exclui o atual desconto de 50% nas refeições escolares a crianças e jovens que não beneficiam de ASE (cerca de 60% dos alunos que frequentam as escolas públicas em Lisboa).
Neste âmbito, foi aprovada uma alteração para estabelecer em 50% o valor a pagar pelas refeições escolares (pequeno-almoço, almoço e lanche) a todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, desde que o agregado familiar “comprove, no ano anterior, um rendimento anual bruto igual ou inferior a duas vezes o valor anual do salário mediano bruto”, adiantou a governação PSD/CDS-PP/IL.
Além disso, a proposta mantém a comparticipação a 100% nas refeições escolares para alunos dos escalões A e B da ASE e com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), bem como o desconto de 50% para alunos do escalão C da ASE.
A este propósito, a vereação do PCP propôs uma alteração ao documento de PSD/CDS-PP/IL para dar continuidade ao projeto “Há gosto — refeições escolares em agosto”, que esteve em vigor nos dois últimos anos letivos, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, informou à Lusa fonte oficial da autarquia.
Segundo o PCP, a cessação deste programa de disponibilização de refeições escolares durante o mês de agosto, tal como propunha a governação PSD/CDS-PP/IL, iria prejudicar “milhares de crianças”, em particular de famÃlias economicamente carenciadas.
Por proposta do BE, o executivo municipal aprovou o aumento, de 100 para 120 euros, do apoio para a aquisição de calculadoras, destinado a alunos a frequentar o 10.º ano de escolaridade pela primeira vez, abrangendo os estudantes enquadrados nos escalões A, B ou C e alunos NSE, quer frequentem cursos cientÃfico-humanÃsticos, quer tenham optado pelo ensino profissional ou artÃstico.
Apesar da viabilização deste apoio, o BE justificou o voto contra o documento da governação PSD/CDS-PP/IL com o chumbo da proposta de gratuitidade universal das refeições escolares, realçando “a redução significativa do número de crianças abrangidas, configurando um recuo nas polÃticas de apoio à s famÃlias”.
Numa declaração de voto escrita, a vereação do PS justificou a oposição à proposta do vereador da Educação por considerar que representa “um recuo injusto, incoerente e injustificado nas polÃticas de apoio à s famÃlias e à escola pública em Lisboa”.
Para os socialistas, a opção da governação liderada pelo social-democrata Carlos Moedas é “politicamente incoerente”, uma vez que em 2025 afirmava que estas medidas representavam “um investimento direto nas condições de aprendizagem, na igualdade de oportunidades e no sucesso educativo de todos os alunos”.
“Um ano depois, a mesma medida passa a ser considerada, por Carlos Moedas, excessiva ou injusta. A única diferença relevante entre 2025 e 2026 é o calendário polÃtico, uma vez que em 2025 se realizaram eleições autárquicas”, expôs o PS, que defendeu a gratuitidade universal das refeições escolares, mas a proposta foi rejeitada.
Também a vereação do Livre sublinhou que a proposta de PSD/CDS-PP/IL “afeta milhares de crianças e jovens”, considerando que é “contrária à progressiva universalização da gratuitidade das refeições escolares”, tratando-se de “um erro social e polÃtico grave”.
Uma refeição nas escolas públicas ronda 1,50 euros, sem desconto, mas, em Lisboa, desde 2024, os mais de 30 mil alunos sem ASE pagam apenas metade, após a aprovação de uma proposta do PS na Câmara Municipal.
A medida foi renovada em 2025, novamente por proposta do PS, e também para 2026, desta vez por proposta da liderança de Carlos Moedas (PSD), apresentada em 2025.
Em resposta escrita à Lusa, o vereador da Educação afirmou que a proposta do executivo municipal para o próximo ano letivo se baseia “num pressuposto claro: apoiar quem realmente precisa, em função dos seus rendimentos, e não, como agora propõe o PS, usar os impostos dos lisboetas para subsidiar agregados com rendimentos de 100 mil euros por mês”.
Rodrigo Mello Gonçalves (IL) realçou ainda que Lisboa é, atualmente, o único municÃpio no paÃs a comparticipar as refeições de todos os alunos, incluindo dos que não estão abrangidos pela ASE, e que com este corte “continua a ir muito além daquilo que é determinado pelo Estado, que apenas estipula apoios ao escalão A de 100% e ao escalão B de 50%”.
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