Macau, China, 16 jun 2026 (Lusa) — O chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, sublinhou hoje que a predominância do poder executivo face ao legislativo e judicial é determinante para “assegurar a estabilidade social e o desenvolvimento económico do território”.
O lÃder do executivo esteve presente hoje na Assembleia Legislativa do território para responder a perguntas dos deputados, afirmando que a “predominância do poder executivo”, tem sido “benéfica para toda a eficiência e eficácia da governação” desde a passagem da administração de Portugal para a China e consegue promover a “estabilidade social e o desenvolvimento económico”.
Segundo o governante, durante a primeira metade deste ano a economia de Macau manteve uma trajetória “estável e positiva”, com a situação social “harmoniosa e estável”
Sam Hou Fai recordou que no primeiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau atingiu 107,5 mil milhões de patacas (11,39 mil milhões de euros), traduzindo um crescimento real homólogo de 7,1%, recuperando para 90,3% do nÃvel registado em 2019.
Entre janeiro e maio, a receita fiscal pública somou 49,68 mil milhões de patacas (5,26 mil milhões de euros), enquanto as reservas financeiras, no final de abril, atingiram as 697,3 mil milhões de patacas (73,87 mil milhões de euros), com a taxa de desemprego global a manter-se baixa, em 1,8% entre fevereiro e abril.
O conceito da predominância do poder executivo já tinha sido sublinhado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, aquando da apresentação do relatório de trabalho de Sam Hou Fai, em dezembro do ano passado em Pequim.
Anteriormente, o diretor do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, Xia Baolong, indicou num discurso à Assembleia Legislativa do território que a relação entre o poder executivo e legislativo não pode ser entendida da mesma forma “que o Ocidente interpreta a separação de poderes”.
Xi apontou também que a predominância do poder executivo é essencial para salvaguardar a ordem constitucional de Macau e Hong Kong, e que os órgãos legislativos e judiciais devem proteger o sistema da predominância do poder executivo.
Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial [RAEM] da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um perÃodo de 50 anos, a nÃvel executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
Sam Hou Fai destacou hoje ser preciso “construir um diálogo melhor entre o poder executivo e legislativo” principalmente na “reforma da administração pública” que as autoridades locais querem atingir até 2029.
O chefe do executivo referiu na Assembleia Legislativa que, até ao inÃcio de junho, já foi concluÃda a reestruturação de seis departamentos da função pública.
Atualmente, Macau conta com cerca de 34.000 funcionários públicos, tendo havido uma redução de cerca de 4.000 funcionários desde o pico registado em 2020, quando esse número superava os 38.000.
No entanto, o lÃder do Governo de Macau garantiu que este processo de restruturação não visa eliminar departamentos ou empregos, mas sim “melhorar a eficácia da máquina governativa”.
“Temos dado muita atenção aos nossos trabalhadores e mantemos dois princÃpios fundamentais. Primeiro, não podemos despedir trabalhadores, e, segundo, não podemos reduzir as condições salariais dos trabalhadores”, sublinhou.
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