Praia, 12 jun 2026 (Lusa) — A associação ambiental cabo-verdiana Lantuna questionou hoje a continuação de obras na praia de São Francisco, face a um recurso do Ministério Público para anular a concessão e das posições do Ministério do Mar, enquanto os promotores recusam ilegalidades.
“A obra continua, com colocação de betão”, disse a diretora-executiva da Lantuna, Ana Veiga, em declarações à Televisão de Cabo Verde (TCV), junto ao local da construção de um bar e restaurante, a cerca de 16 quilómetros da cidade da Praia.
Ana Veiga lamentou que medidas anunciadas pelo Ministério Público e pelo Ministério do Mar, que negou haver autorização para a obra, não estejam a ter efeito, temendo riscos de erosão costeira e perturbação de ecossistemas.
“Qual vai ser a desculpa para outros não fazerem o mesmo?”, questionou.
Em declarações anteriores à TCV, Ivo Sanha, um dos promotores, disse que “não houve embargo” da obra, mas “suspensões temporárias para respeitar um certo número de correções, que foram feitas”, culminando no levantamento, a 14 de abril, pelo Ministério do Ambiente.
“Temos todos os documentos”, acrescentou Hokidis Dias, outro dos promotores, exibindo-os.
Ambos acrescentaram que o investimento de 544 mil euros tem sido planeado respeitando a nidificação das tartarugas, entre outros aspetos, em articulação com as autoridades.
“A parte ambiental é muito importante, estamos todos de acordo, e desde o início que estamos dispostos a trabalhar com o Ministério do Ambiente e associações ambientais”, acrescentou Ivo Sanha.
A Lantuna contestou o licenciamento do projeto, alegando que dispensou “a realização de estudo de impacto ambiental e consulta pública”, exigindo-se apenas um plano de gestão — que diz ter tentado consultar, sem sucesso.
O Ministério do Mar cabo-verdiano disse em maio que não autorizou a continuação de obras em betão e que a concessão, atribuída em 2024, está suspensa “há vários meses”.
Acrescentou ainda que foi ordenada a reposição da legalidade, “com todos os custos suportados pelo concessionário, sem direito a qualquer indemnização”.
O Ministério Público cabo-verdiano anunciou, também em maio, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), que interpôs um recurso contencioso de anulação da concessão, com pedido de suspensão provisória, invocando “riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental”.
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