Lisboa, 11 jun 2026 (Lusa) — O Tribunal Militar Regional de Bissau pediu ao Supremo Tribunal de Justiça guineense que aprecie a constitucionalidade da sua competência para julgar o líder da oposição acusado de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.
A medida do Tribunal Militar foi tornada pública hoje nos órgãos de comunicação social guineenses, que citam um despacho de um Juiz de Instrução Criminal (JIC) que foi instado pelos advogados do opositor, Domingos Simões Pereira, a se pronunciar sobre a constitucionalidade daquela instância.
Simões Pereira está a ser investigado, primeiro na qualidade de declarante e mais tarde enquanto suspeito, no Tribunal Militar Regional de Bissau num processo de alegada participação numa tentativa de golpe que teria ocorrido em outubro passado.
A defesa de Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, na voz do advogado Roberto Indeque, defendeu quarta-feira, aos microfones da Rádio Sol Mansi (da Igreja Católica), que o Tribunal Militar “é incompetente para julgar Domingos Simões Pereira, que é civil e titular de um cargo de soberania”.
A defesa apresentou vários requerimentos em nome de Domingos Simões Pereira, em prisão domiciliária desde janeiro passado, entre os quais o de inconstitucionalidade do Tribunal Militar, que agora vai ser apreciado em plenário do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o despacho do JIC.
“Admite-se o requerimento do incidente de inconstitucionalidade e ordena-se a sua remessa para o Supremo Tribunal de Justiça por ser a única entidade jurisdicional investida de poderes para tal”, lê-se no despacho.
O juiz indica ainda que, até ao veredicto do Supremo sobre o assunto requerido, a instância ficará suspensa.
Nos últimos dias, circularam relatos nos órgãos de comunicação social guineenses segundo os quais Simões Pereira seria reconduzido para as celas da 2ª Esquadra de Bissau, onde esteve detido durante mais de 60 dias na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro.
O advogado Roberto Indeque disse à Rádio Sol Mansi que também tinha ouvido “tais relatos”, mas afirmou que não acreditava que Pereira seria reconduzido às celas com base na última audiência que este teve no Tribunal Militar no passado dia 04 em que, disse, não lhe foi aplicado nenhuma medida de coação.
*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
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