Lisboa, 10 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República devolveu ao parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifÃcios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP.
Uma nota hoje publicada no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro “devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifÃcios públicos”.
“A devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo parlamento”, refere ainda a nota.
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