Lisboa, 02 jun 2026 (Lusa) — A maioria dos partidos manifestou-se hoje contra as propostas do PCP e BE para a realização de um inquérito parlamentar à utilização da Base das Lajes pelos EUA, com acusações de “aproveitamento político”.
No debate sobre as propostas, que serão votadas na quarta-feira em plenário, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por acusar o Governo de se comportar como “um súbdito perante os Estados Unidos da América e Israel” e defendeu que uma comissão de inquérito é o instrumento mais adequado para escrutinar a ação do Governo.
“É indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes para uma guerra de agressão, que constituiu uma clara violação do direito internacional e que está a ter gravosas consequências para o povo e o país”, criticou.
Na mesma linha, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, afirmou que “primeiro, o Governo disse que não autorizou, depois que autorizou com condições, em Bruxelas disse que os Estados Unidos nem precisavam de pedir autorização e quando Rubio elogiou Portugal por ter dito sim antes de perguntar, o Governo respondeu que Rubio falou, mas não literalmente”.
“Uma versão para cada dia da semana, a verdade é só uma: o Governo faltou à verdade”, acusou o bloquista, que avisou que “votar a favor desta comissão de inquérito é votar pela verdade, e votar contra é votar para que a mentira fique impune”.
Contudo, os apelos de PCP e BE não foram suficientes para encontrar uma maioria capaz de dar “luz verde” às iniciativas.
O deputado do PSD Carlos Silva Santiago acusou PCP e BE de quererem “transformar divergências ideológicas sobre política externa numa narrativa de crise institucional” e de ignorarem os factos “para alimentar uma narrativa política pré-construída”.
O social-democrata estendeu ainda as críticas ao PS, afirmando que é “particularmente incompreensível” ver os socialistas a “alinhar numa tentativa de transformar este tema numa disputa político-partidária, colocando em causa linhas fundamentais da política externa, da defesa nacional, que ao longo de décadas sempre mereceram amplo consenso democrático”.
O deputado do Chega João Aleixo afirmou que as propostas “servem apenas para transformar esta Assembleia da República num palco de propaganda ideológica contra os Estados Unidos”, mas ressalvou que essa posição não significa um “cheque em branco” em relação ao uso das Lajes e à posição do Governo.
Pelo PS, o deputado Luís Dias defendeu que “o Governo esteve mal desde a primeira hora na gestão política deste processo”, salientando que “até hoje, o executivo nunca foi capaz de reconhecer com clareza aquilo que é evidente: esta intervenção levanta sérias duvidas de compatibilidade com o direito internacional”.
Apesar de reconhecer que “continuam por esclarecer dúvidas legítimas” sobre o tema, o socialista adiantou que o partido não vai acompanhar as propostas de PCP e BE por entender que “neste momento, e perante a delicadeza do tema, o instrumento parlamentar mais adequado é o escrutínio político direto do Governo, na respetiva comissão”.
Pela IL, Rodrigo Saraiva acusaou as iniciativas de terem uma “condenação política já escrita à partida” e argumentou que este inquérito “seria um presente para os adversários das democracias ocidentais, para Terrão e para Moscovo” e “um favor a Putin”.
A deputada do Livre Patrícia Gonçalves disse estar em causa “um tema sensível que tem que ser discutido com toda a transparência” e lembrou que o partido já requereu ao Governo documentos sobre comunicações e os termos de autorização concedidos.
João Almeida, do CDS-PP, disse que as propostas do PCP e do BE são irresponsáveis e exigem respostas do Governo que já foram dadas ou têm como objeto decisões que o executivo não tomou, criticando também a posição do PS.
Inês Sousa Real, do PAN, e Filipe Sousa, do JPP, evidenciaram que perante “contradições públicas” entre as declarações de vários responsáveis políticos, devem ser pedidos mais esclarecimentos.
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