Porto, 02 jun 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou hoje “pouco realista” a entrada em vigor em 2027 da nova Lei das Finanças Locais, que tem sido reivindicada pelos municípios.
“Nós estamos hoje já com um grupo de trabalho criado precisamente com elementos deste setor para sermos o mais rápidos possível, embora a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) pretenda já ver inscrito o resultado desse trabalho no próximo Orçamento do Estado para 2027. Eu, sinceramente, tenho que, enfim, moderar aí um bocadinho os ânimos porque me parece, apesar de tudo, pouco realista”, afirmou.
Durante a conferência “50 Anos do Poder Local — Democracia, Desenvolvimento e Futuro”, iniciativa do Jornal de Notícias (JN), no Porto, o social-democrata sublinhou que não é que o Governo não tenha interesse, mas a lei teria de estar aprovada e em vigor praticamente nesta altura porque é a altura em que estão a preparar o Orçamento do Estado.
“Mas, ainda assim, nós daremos um impulso significativo nesse domínio”, garantiu o social-democrata que, na plateia a ouvi-lo, tinha o presidente da ANMP, Pedro Pimpão.
O chefe do executivo, que foi reeleito presidente do PSD, referiu compreender que a ANMP destaque, muitas vezes, a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais que dê mais previsibilidade, mais autonomia e mais garantias às autarquias para elas poderem projetar o seu trabalho no médio e no longo prazo.
O Governo criou um Grupo de Trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais com o objetivo de reforçar a autonomia da gestão financeira das autarquias.
Este Grupo de Trabalho tem de apresentar ao Governo um projeto de revisão legislativa, acompanhado de um relatório justificativo das alterações propostas, até ao final de 2026.
Com a revisão do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, o Governo pretende “reforçar a autonomia da gestão financeira autárquica, dotando as autarquias locais, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais das capacidades necessárias para assumir a gestão dos serviços públicos descentralizados”.
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