Maputo, 29 mai 2026 (Lusa) — Moçambique passa a dispor de uma plataforma digital integrada para monitorizar, em tempo real, prazos de prisão preventiva, ligando tribunais, procuradorias e serviços penitenciários para reduzir atrasos processuais e reforçar o controlo legal das detenções no país.
O sistema multiusos de administração da justiça para pré-aviso de prazos de prisão preventiva foi lançado hoje em Maputo pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, numa iniciativa apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Com o apoio financeiro do PNUD, o país passa a dispor de uma plataforma integrada que conecta os tribunais, as procuradorias e o Serviço Nacional Penitenciário num fluxo único, articulado e seguro de informação”, disse Mateus Saize, durante a cerimónia de lançamento.
Segundo o ministro, antes da introdução da plataforma, a gestão dos prazos processuais dependia sobretudo de mecanismos manuais e fragmentados, sujeitos a falhas de comunicação e atrasos na circulação de informação entre os estabelecimentos penitenciários, tribunais e Ministério Público.
A nova ferramenta permitirá o registo digital dos detidos e arguidos, incluindo informação sobre o crime indiciado, situação processual, prazos legais, estado do processo, local de detenção, identidade, residência e outros dados ligados ao acompanhamento judicial de cada caso.
Numa fase piloto, o sistema será implementado nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, no norte de Moçambique, e Maputo, no sul, prevendo-se posteriormente a expansão gradual para o resto do país.
O projeto inclui igualmente a entrega de computadores, telefones e outros equipamentos tecnológicos aos diretores penitenciários provinciais, procuradores e funcionários da administração da justiça envolvidos na operação da plataforma.
“Com a sua implantação, os prazos deixam de estar dependentes exclusivamente de processos físicos e passam a ser monitorados em tempo real, através de alertas automáticos, mecanismos de rastreabilidade e instrumentos de controle preventivo que permitem atuar antes da ocorrência de qualquer violação legal”, afirmou Mateus Saize, referindo que o sistema vai evitar detenções para além dos limites previstos na lei moçambicana.
O ministro moçambicano acrescentou que a plataforma reforça a capacidade de monitoria do Serviço Nacional Penitenciário e melhora a coordenação institucional entre tribunais, procuradorias e estabelecimentos prisionais, contribuindo para decisões judiciais mais céleres e maior transparência no sistema da justiça.
“As procuradorias, por seu lado, passam a trabalhar com uma ferramenta que reduz significativamente o risco de ultrapassar prazos processuais”, declarou o governante, defendendo que a digitalização representa um avanço no reforço das garantias legais e da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique, Edo Stork, considerou que a iniciativa constitui “uma ação concreta e de elevado impacto” para fortalecer a eficiência, coordenação institucional e responsabilização no sistema judicial, sublinhando que a monitoria rigorosa dos períodos de detenção está diretamente ligada à proteção dos direitos humanos e à dignidade das pessoas privadas de liberdade.
“O acompanhamento rigoroso dos períodos de detenção ultrapassa a dimensão meramente administrativa. Trata-se de um imperativo diretamente ligado à salvaguarda dos direitos humanos, ao acesso equitativo à justiça, às garantias do devido processo legal e à preservação da dignidade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
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