Maputo, 27 mai 2026 (Lusa) — O Governo moçambicano certificou hoje os primeiros 49 administradores de insolvência e pediu que recuperem a confiança do cidadão no sistema económico e jurídico, salvar empresas e proteger credores e investidores para um ambiente de negócios saudável.
“A vossa missão vai muito além da gestão de processos de insolvência e recuperação de empresas, vocês serão guardiões da confiança no sistema económico e jurídico. Através da vossa atuação, poderão salvar empresas viáveis, proteger credores e investidores, garantir uma aplicação célere e justa da lei e contribuir para a construção de um ambiente de negócios saudável e competitivo”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
O responsável falava em Maputo após conferir posse a 49 administradores de insolvência, os primeiros formados, registados e certificados pelo Ministério da Justiça através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com apoio técnico e financeiro do Banco Mundial.
O ministro da Justiça disse na ocasião que estes profissionais selecionados são das áreas de Direito, Contabilidade e Economia, pedindo que, na sua atuação, apostem na transparência e imparcialidade no que considerou “uma viragem histórica” na modernização do sistema de justiça e na consolidação de um ambiente de negócios robusto e confiável em Moçambique.
“O reconhecimento oficial dos administradores de insolvência não é apenas uma formalidade administrativa, este ato representa para nós um passo firme na proteção dos interesses dos credores assim como da viabilidade das empresas moçambicanas”, disse o governante.
Para o Governo, a credibilidade do país dependerá da atuação competente dos profissionais agora certificados, que devem atuar com integridade e ética profissional, apelando para que exerçam a atividade com responsabilidade e respeito pela legalidade.
“A nomeação de um administrador de insolvência é indispensável para garantir a legalidade, transparência e imparcialidade durante o processo de falência ou de recuperação judicial de uma empresa. O Ministério da Justiça assume a missão de certificar, registar e fiscalizar a atuação dos administradores de insolvência, assegurando que o processo de insolvência ou de recuperação de empresas seja credível, eficaz e transparente”, explicou Mateus Saize.
O ministro prometeu a formação anual de novos administradores de insolvência, indicando que estes profissionais são importantes para empresas que estejam em processos de recuperação, esclarecendo que vão se nomeados pelos tribunais para a atividade.
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