Maputo, 26 mai 2026 (Lusa) – Ex-guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) submeteram uma queixa ao Ministério Público moçambicano a exigir a prestação de contas pelo presidente sobre fundos recebidos nos últimos dois anos, numa participação à qual a Lusa teve hoje acesso.
Na queixa, entregue na segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, os subscritores acusam a direção da Renamo, liderada por Ossufo Momade, que contestam há vários meses, de falta de transparência na gestão financeira da formação política, alegando ausência de relatórios financeiros, balancetes, auditorias independentes e prestação regular de contas aos órgãos internos do partido.
Os requerentes defendem que a Renamo, enquanto partido com representação parlamentar, recebe financiamento público proveniente do Orçamento do Estado, além de quotas, contribuições e doações, estando obrigada a mecanismos de fiscalização e transparência previstos na legislação moçambicana.
“A gestão financeira tem sido exercida de forma centralizada e opaca, sem divulgação transparente das receitas, despesas, saldos, património ou critérios de utilização dos fundos públicos recebidos”, refere-se na queixa em que é solicitada a intervenção do Ministério Público.
Os antigos guerrilheiros pedem ao Ministério Público a abertura de diligências investigativas e fiscalizadoras à aplicação das verbas atribuídas ao partido, incluindo eventual auditoria financeira e patrimonial, bem como o apuramento de responsabilidades civis, disciplinares ou criminais relacionadas com alegada falta de prestação de contas.
No documento, os subscritores solicitam igualmente, através do Ministério Público, que Ossufo Momade apresente “de imediato” relatórios financeiros relativos os anos 2024-25, incluindo receitas, despesas, saldos bancários e demais elementos contabilísticos ligados às verbas recebidas através do Orçamento do Estado.
“Promover as diligências investigativas e fiscalizadoras legalmente admissíveis relativamente à gestão dos fundos públicos atribuídos ao Partido Renamo, exigindo a justificação integral da sua aplicação. Determinar que o presidente do partido Renamo proceda, de imediato, à prestação completa de contas sobre a utilização das verbas provenientes do Orçamento do Estado, relativas aos últimos 24 meses do exercício financeiro”, lê-se na participação.
A Renamo tem enfrentado nos últimos anos sucessivos conflitos internos marcados por contestação à liderança de Ossufo Momade, acusações de falta de transparência na gestão do partido e divergências sobre a condução dos órgãos internos.
Ossufo Momade, 65 anos, sucedeu na presidência da Renamo, em 2018, a Afonso Dhlakama(1953-2018), que morreu nesse ano. Foi reeleito em maio de 2024, num processo fortemente contestado internamente, e prometeu não voltar a candidatar-se à liderança do partido.
Ossufo Momade foi candidato presidencial nas eleições gerais de 09 de outubro de 2024, obtendo 6% dos votos, o pior resultado de sempre de um candidato apoiado pela Renamo, que foi a principal força de oposição no país desde as primeiras eleições, em 1994, e perdeu igualmente o estatuto de segunda força política, passando de 60 deputados nas legislativas de 2019 para 28 assentos parlamentares nas eleições de 2024.
A Renamo realizou um Conselho Nacional em 16 e 17 de outubro, com os ex-guerrilheiros a considerem que foi “uma manobra dilatória” para manter Momade na presidência.
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