Luanda, 06 mai 2026 (Lusa) — O presidente da Administração Geral Tributária (AGT) angolana anunciou hoje que um total de 28 biliões de kwanzas (25,9 mil milhões de euros) foram transacionados em faturação eletrónica no país nos primeiros quatro meses do ano.
José Leiria fez saber também que pelo menos 46 mil empresas em Angola operam já com faturação eletrónica e diariamente cerca de 400 mil faturas são comunicadas eletronicamente à AGT, um exercício que “reflete inovação tecnológica e transparência nos processos e procedimentos”.
“De janeiro a abril de 2026, nós temos um total de 28 biliões de kwanzas como transações feitas através de fatura eletrónica”, afirmou o responsável.
O responsável salientou que os referidos dados mostram que a implementação da fatura eletrónica no país tem sido, “apesar dos desafios, bem-sucedida”, frisou, acrescentando, contudo, que Angola ainda precisa de garantir que mais contribuintes “abracem a fatura eletrónica”.
O presidente do conselho de administração da AGT, que falava hoje na abertura da VI Conferência Sobre Economia e Mercado (E&M) sobre Faturação Eletrónica — entre a Obrigatoriedade e a Transformação Económica, sinalizou igualmente as ações em curso para a consolidação da fatura eletrónica.
O sistema fiscal angolano começou a aplicar a faturação eletrónica a partir de 01 de janeiro.
Nos primeiros 12 meses após a entrada em vigor deste regime, a obrigatoriedade de emissão de fatura eletrónica aplica-se apenas aos contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e aos fornecedores do Estado.
Leiria recordou que findo o prazo anterior (depois de 31 de dezembro de 2026), todos os contribuintes do país — empresas do regime simplificado e do regime geral do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) – estarão sujeitos a obrigação de emissão de fatura eletrónica.
“Portanto, isto significa que todas as empresas com volume de faturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas devem promover as necessárias diligências para até 31 de dezembro estarem em fatura eletrónica”, realçou, alertando que “não haverá prorrogação do prazo”.
Dados disponíveis na AGT, observou José Leiria, revelam que o país já dispõe de “condições materiais, tecnológicas e funcionais” para todos os contribuintes abrangidos emitirem fatura eletrónica.
“O principal objetivo da faturação eletrónica no nosso país prende-se com a transparência das transações”, insistiu, defendendo que toda a faturação considerada fiscalmente relevante tem de ser comunicada nos sistemas da AGT.
O presidente da administração do fisco angolano disse também estar a parte das dificuldades tecnológicas que muitos contribuintes ainda enfrentam, sobretudo no acesso à internet, dando nota que o sistema de faturação adotado por Angola admite a emissão de faturas ‘offline’.
Por outro lado, argumentou que mesmo sem disponibilidade momentânea de internet, a faturação eletrónica em Angola admite que o contribuinte consiga emitir faturas e, posteriormente, submetê-las aos sistemas da AGT, “tudo de forma automatizada”.
Por fim, afirmou que o regime de faturação vigente também prevê a emissão de “faturas em contingência” para casos em que, não sendo possível a emissão de fatura e a comunicação imediata, os contribuintes dispõem de 40 dias para emitir faturas e, a seguir, comunicá-las aos sistemas da AGT.
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