Maputo, 29 abr 2026 (Lusa) — O município de Maputo anunciou hoje que vai regulamentar a atividade de mototáxis na capital moçambicana, exigindo licenciamento e regras específicas, numa altura em que o serviço é considerado ilegal e associado a riscos de segurança rodoviária.
O município de Maputo está a preparar-se “para garantir o cumprimento do decreto e, sobretudo, [depois] do comunicado esclarecedor do Ministério do Transporte e Logística, vai regulamentar a atividade [dos mototáxis] estabelecendo condições e requisitos exigíveis para o licenciamento da atividade”, disse o vereador de Transportes e Mobilidade, Juvêncio Bule.
Segundo o responsável, a autarquia deverá submeter em breve à Assembleia Municipal um instrumento legal que permita enquadrar formalmente a atividade, atualmente exercida sem autorização.
“Naturalmente, não é em pouco tempo, é preciso legislar e ser aprovado um instrumento legal pela Assembleia Municipal”, afirmou Juvêncio Bule.
O vereador sublinhou que, apesar da ausência de enquadramento legal, o município tem privilegiado ações de sensibilização junto dos operadores, visando promover boas práticas de condução e segurança rodoviária.
“O que deve ficar claro é que a atividade está a ser exercida de forma ilegal. Os vulgos moto-taxistas não têm nenhum instrumento que autorize o exercício da atividade, no entanto, o município, mesmo antes do decreto, o que tem estado a fazer é sensibilizá-los, consciencializá-los sobre as boas práticas na condução, optarem pela condução defensiva”, declarou.
De acordo com o município de Maputo, campanhas realizadas em coordenação com a Polícia da República de Moçambique (PRM) levaram à apreensão de 84 motorizadas, cujos proprietários foram posteriormente sensibilizados e tiveram os meios devolvidos.
As autoridades apelam ao cumprimento das regras de trânsito, uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro, posse de documentação e adoção de condução defensiva, face a manobras consideradas perigosas nas vias urbanas.
O município alerta ainda para o excesso de velocidade e a circulação irregular como fatores que contribuem para acidentes, pedindo maior responsabilidade dos operadores.
Em 26 março, a autarquia já tinha anunciado sanções para moto-taxistas em situação irregular, reiterando que não existe ainda qualquer licença ou postura municipal que autorize o transporte de passageiros em motorizadas na capital moçambicana.
EYMZ (LN) // JMC
Lusa/Fim