Maputo, 28 abr 2026 (Lusa) — A plataforma Decide criticou hoje as linhas de investigação apresentadas pelo procurador-geral sobre duplo homicÃdio de apoiantes do polÃtico Venâncio Mondlane, apontando limitação do contraditório e bloqueio à responsabilização ao associar caso a um morto.
“O informe introduz ainda a hipótese de envolvimento de Nini Satar, já falecido. A utilização de um indivÃduo morto como elemento central de uma linha investigativa levanta sérias reservas quanto à solidez do processo, para além de limitar completamente o contraditório”, lê-se num comunicado da Organização Não-Governamental (ONG), divulgado hoje.
O procurador-geral moçambicano disse, na quarta-feira, durante apresentação ao parlamento da informação anual do Ministério Público referente a 2025, que foram detidas duas pessoas, em três suspeitos ouvidos, no caso do assassÃnio de Elvino Dias e Paulo Guambe, e admitiu “grandes desafios” face a “várias linhas” de investigação.
Segundo Letela, Elvino Dias foi assassinado após ter, antes, sofrido um atentado no distrito de Alto Molócuè, na provÃncia da Zambézia, centro do paÃs, e estava também supostamente envolvido na falsificação de um atestado de óbito de uma cidadã “companheira de Nini Satar”, à data dos factos envolvida num rapto, e, na altura do homicÃdio, o advogado tinha começado a colaborar com as autoridades para esclarecer o caso.
Américo Letela disse que o julgamento do caso de falsificação de documentos e simulação de morte, encabeçada por Nini Satar, um dos condenados pela autoria do homicÃdio do jornalista moçambicano Carlos Cardoso e que morreu na cadeia em março de 2025, tinha sido agendado para 20 de outubro de 2024, com o duplo homicÃdio a ocorrer um dia antes.
Para a plataforma Decide, a utilização de um morto na investigação pode funcionar, na prática, como um “bloqueio à responsabilização efetiva”, pois inviabiliza o aprofundamento judicial e verificação plena dos factos.
“Sem a apresentação de provas materiais robustas, esta linha de investigação corre o risco de ser percebida como uma solução conveniente, mas insuficiente”, alertou.
A ONG apontou ainda para o abandono de uma primeira linha de investigação, avançada pela polÃcia, que apontava para causas passionais do homicÃdio.
“Mais preocupante ainda é a gestão contraditória das linhas de investigação. Após o assassinato de Elvino Dias, a PolÃcia da República de Moçambique avançou publicamente a hipótese de ‘causas passionais’. No entanto, essa narrativa desaparece por completo do informe do procurador-geral sem qualquer explicação”, referiu a Decide.
A ausência de esclarecimentos sobre o abandono desta linha de investigação “mina a transparência e impede o escrutÃnio público efetivo”, além de sugerir falta de coerência institucional e apontar para a possibilidade de fragilidade e mesmo arbitrariedade na condução das investigações do duplo homicÃdio, avançou ainda a ONG.
Elvino Dias, conhecido em Moçambique como “advogado do povo”, pelas causas sociais e apoio que prestava sobretudo aos mais desfavorecidos, morreu numa emboscada, em 19 de outubro de 2024, crime sem explicação e associado desde então a motivações polÃticas.
Na altura era assessor jurÃdico de Venâncio Mondlane e o carro que conduzia, no centro de Maputo, foi intercetado por duas viaturas, de onde saÃram homens armados que fizeram dezenas de disparos, atingindo mortalmente, além de Elvino Dias, de 45 anos, também Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que apoiou aquele candidato presidencial nas eleições realizadas dias antes.
Em declarações à Lusa, o polÃtico moçambicano Venâncio Mondlane disse não acreditar na versão partilhada pelo Ministério Público (MP) e afirmou, na sua página da rede social Facebook, que as autoridades estão a refugiar-se em “pessoas mortas” no caso do assassÃnio dos seus apoiantes.
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