Maputo, 27 abr 2026 (Lusa) — O Presidente moçambicano pediu hoje o agendamento urgente, pelo parlamento, de reformas no setor extrativo, da proposta de lei de conteúdo local e da revisão da lei do setor empresarial, indicou a Presidência em comunicado.
Entre os instrumentos submetidos à Assembleia da República constam as propostas de revisão da lei de minas, da lei dos petróleos e da lei do setor empresarial do Estado, lê-se no documento, que faz também menção ao “agendamento urgente da proposta de lei de conteúdo local”.
“No domínio do setor extrativo, as reformas propostas visam estabelecer um quadro jurídico mais moderno, competitivo, previsível e transparente, reforçando a segurança jurídica e a capacidade institucional do Estado na gestão dos recursos”, refere a Presidência de Moçambique.
A proposta de lei de conteúdo local vai introduzir mecanismos que promovam a participação crescente de bens, serviços, mão de obra e capital nacional nos grandes projetos extrativos, incentivando o fortalecimento do tecido empresarial, a diversificação da economia e a criação de emprego qualificado em Moçambique.
Já a revisão da proposta de lei do setor empresarial do Estado visa assegurar a conformidade institucional na gestão dos recursos naturais, “evitando distorções associadas a modelos empresariais inadequados”, além de reforçar o papel do Estado, garantindo uma intervenção “mais eficaz, coordenada e orientada para o interesse público”.
“Com estas propostas, o Governo reafirma o seu compromisso com a construção de uma economia mais inclusiva, resiliente e orientada para resultados, onde a exploração dos recursos naturais contribua de forma concreta para a melhoria das condições de vida de todos os moçambicanos”, concluiu a Presidência de Moçambique.
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