Maputo, 22 abr 2026 (Lusa) – O Ministério Público moçambicano disse hoje que os detidos por suspeitas de corrupção e instrumentalização de concursos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) desviaram cerca de 433 milhões de meticais (5,7 milhões de euros).
Segundo o procurador-geral da República, Américo Letela, trata-se de um caso que envolve alguns gestores do referido instituto que, em sede de dois contratos de prestação de serviços celebrados com uma empresa no valor de pouco mais de 48,5 milhões de meticais (647.212 euros), teriam, com “recurso a artifícios fraudulentos”, desembolsado acima do contratado, causando um prejuízo de 433 milhões de meticais.
Durante a apresentação, no parlamento, da informação anual do Ministério Público (MP) referente a 2025, Letela disse que o caso segue agora em instrução preparatória, com sete arguidos indiciados de crimes de peculato, administração danosa, corrupção ativa para ato ilícito e associação criminosa.
Em 06 de abril, a Lusa noticiou que as autoridades moçambicanas detiveram quatro pessoas, entre as quais o diretor-geral do INSS, suspeitas de envolvimento em corrupção e instrumentalização de concursos para desvio de fundos.
Segundo dados avançados por uma fonte ligada ao processo, entre os detidos está o diretor-geral do INSS de Moçambique, o diretor do Departamento de Administração e Finanças e um técnico da Unidade Gestora Executora das Aquisições, ambos igualmente da instituição, e um empresário.
Perante os deputados, Américo Letela criticou a “normalização” da corrupção, referindo que gera uma cultura de “tolerância ao ilícito” em que o crime é encarado como meio-legítimo para alcançar fins individuais.
Na mesma informação, o procurador-geral avançou que foram registados 236 casos de infrações financeiras cometidas por gestores públicos em Moçambique, em 2025, com as autoridades a obrigarem à reposição de mais de 5,6 milhões de euros e aplicarem multas de 511.029 euros.
“O número, cada vez mais crescente, de gestores públicos envolvidos em infrações financeiras justifica uma reflexão sobre a eficácia das sanções, de natureza meramente pecuniária, considerando a forma recorrente em que elas são cometidas, impondo-se, eventualmente, a consagração de medidas punitivas mais severas, como pena de prisão, para casos mais graves e de reincidência”, disse Letela.
O procurador-geral anunciou ainda que o Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) apreendeu bens avaliados em 450,4 milhões de meticais (6 milhões de euros) em 2025, uma redução face ao ano anterior, em que foram apreendidos bens avaliados em 60 milhões de euros.
Letela explicou, no entanto, que a avaliação destes bens exclui 539 ativos, incluindo cinco imóveis, 243 veículos e outros 291 bens não especificados.
Neste sentido, o Ministério Público pediu a aprovação de uma lei de confisco civil como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, indicando que vai permitir retirar dos criminosos os proventos da sua atividade ilícita.
No mesmo ano, segundo Américo Letela, o Estado recuperou 243.839.880 meticais (3,2 milhões de euros) do contrabando de mercadorias e aplicou multas no valor de 66.639.646 meticais (888.745 euros).
Entre os casos, indica o procurador, destaca-se o contrabando de bebidas alcoólicas e descaminho e contrabando de combustíveis em trânsito cometidos através de rompimento de selos eletrónicos, desvio ou simulação de rotas, pedindo maior controlo a estes casos.
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