Lisboa, 16 abr 2026 (Lusa) – O PS anunciou hoje uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário para clarificar que os donativos recebidos pelos partidos e no quadro das campanhas eleitorais “devem ser públicos e acessÃveis como eram até agora”.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Pedro Delgado Alves, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, adiantou que os socialistas vão entregar na Assembleia da República, na próxima semana, um projeto para alterar a lei do financiamento dos partidos de modo a definir que “os donativos dados aos partidos e no quadro das campanhas eleitorais devem ser públicos e acessÃveis como eram até agora”.
Esta posição surge depois de, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Entidade das Contas e Financiamentos PolÃticos (ECFP) ter decidido deixar de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos polÃticos.
O deputado explicou que esta decisão surge perante uma dúvida jurÃdica que resulta de uma “previsão expressa na lei de que os financiamentos dos partidos e das campanhas devem ser públicos” e defendeu que “não há tempo a perder” nesta matéria.
Pedro Delgado Alves disse também que os socialistas não partilham das conclusões do parecer do CADA, argumentando que a “publicidade e o conhecimento de quem financia os partidos polÃticos têm um elevado interesse público”.
“Há fundamento suficiente para justificar, plenamente de acordo com as regras de proteção de dados pessoais, que esta informação seja pública. Ninguém é obrigado a fazer um donativo a um partido polÃtico ou a uma campanha polÃtica, mas a partir do momento em que o faz tem que estar preparado para ser escrutinado”, frisou o socialista.
Para o PS, os cidadãos “têm o direito de saber quem financia os partidos em Portugal, porque os partidos polÃticos são fundamentais para formar a vontade que depois tem representação na Assembleia da República e autarquias locais”.
“Que os cidadãos possam controlar tudo isto, que a sociedade civil possa controlar tudo isto, é fundamental e seria um enorme retrocesso que, por faltar uma clarificação na lei, (…) possamos recuar nesta matéria”, sublinhou.
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