Lisboa, 14 abr 2026 (Lusa) – O diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos disse hoje que se têm verificado ocorrências de contaminação em Portugal, e noutros paÃses, resultantes da ingestão da amêijoa japonesa capturada no estuário do Rio Tejo.
António Coelho Cândido, vice-almirante e diretor-geral da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos), falava numa audição parlamentar requerida pelo PS  “sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo” e pelo PSD “relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo”.
Segundo o responsável, a apanha da amêijoa japonesa no estuário do Rio Tejo desenvolveu-se ao longo dos últimos anos num contexto marcado por fragilidades estruturais significativas, quer ao nÃvel sanitário, quer nos domÃnios jurÃdico e operacional.
Apesar da relevância económica deste recurso, adiantou, a sua exploração “processou-se num quadro progressivamente desajustado face à s exigências legais em vigor, à s condições ambientais especÃficas do estuário e aos padrões de segurança alimentar estabelecidos a nÃvel nacional e europeu”.
“Nos últimos anos tem-se verificado um conjunto de ocorrências de contaminação alimentar não só em Portugal, mas também em outros paÃses europeus, resultantes da ingestão da amêijoa japonesa imprópria para consumo, cuja captura se veio a comprovar ter origem no estuário do Rio Tejo”, sustentou António Coelho Cândido.
O diretor-geral da DGRM adiantou que foram sendo registados alertas, no âmbito do sistema de alerta rápido, para géneros alimentÃcios e alimentos para animais envolvendo amêijoa japonesa com origem no estuário do Tejo, designadamente por contaminação microbiológica, bem como por irregularidades documentais associadas ao seu transporte e comercialização.
A estas fragilidades, salientou o responsável, acrescem limitações relevantes no controlo sanitário da produção com o estuário do Tejo a apresentar atualmente uma classificação sanitária parcial, com zonas interditas a montante da ponte Vasco da Gama, e zonas classificadas como B, a jusante, implicando a necessidade de depuração prévia antes do consumo.
Por outro lado, sustentou, “a inexistência de infraestruturas adequadas e as vulnerabilidades identificadas nos sistemas de monitorização e controle comprometem a eficácia global do sistema, afetando a confiança institucional e a capacidade de garantir a rastreabilidade e segurança dos bivalves”.
Em janeiro, a Direção-Geral de Recursos MarÃtimos (DGRM) proibiu a apanha de amêijoa-japonesa através de um despacho de 22 de janeiro deste ano, que revogou as licenças emitidas para o ano de 2026 com o objetivo de combater a pesca ilegal e apanha daqueles moluscos-bivalves em diversas zonas do paÃs.
Aos deputados o responsável explicou esta decisão administrativa resultou de “um conjunto consistente de problemas estruturais identificados ao longo do tempo”.
Em causa esta, adiantou, “a inexistência de condições que permitam a rastreabilidade do produto, a ausência de centros de pesagem e lotas nas zonas da apanha, a existência recorrente de documentação falsificada ou irregular no circuito comercial, as dificuldades de controlo associadas à apanha ilegal, a inexistência de plano de controlo, a exploração do recurso em zonas contaminadas e, consequentemente, inaceitáveis riscos sanitários e de saúde pública e alimentar”.
Embora reconheça a relevância socioeconómica da atividade, António Coelho Cândido adiantou que a DGRM “está firmemente empenhada em estreita articulação com as outras entidades competentes na criação das condições indispensáveis para o reinÃcio responsável da apanha da amêijoa japonesa no estuário do Rio Tejo”.
Para que tal aconteça é necessário o desenvolvimento e implementação “de mecanismos robustos de rastreabilidade”.
Esses mecanismos, sustentou o responsável, devem garantir “que todo o circuito do produto, sempre que a sua captura seja legalmente admissÃvel,  desde a apanha até ao consumidor final, esteja sujeito a um sistema rigoroso, eficaz e plenamente fiável de monitorização e controle sanitário, salvaguardando simultaneamente a saúde pública, a segurança alimentar e a confiança dos consumidores”.
Na apresentação do seu requerimento, o deputado do PS pelo CÃrculo de Setúbal Antonio Mendonça Mendes explicou que a audição de hoje tinha “um tema especifico relacionado com notÃcias vindas a público de que 348 pessoas em diversos paÃses europeus terão tido necessidade de tratamento hospitalar na sequência de uma intoxicação pela ingestão de bivalves apanhados no Tejo e provavelmente de forma ilegal”.
Antonio Mendonça Mendes disse ser importante aferir se existem falhas no sistema de monitorização sanitária.
Na audição de hoje foram também ouvidos o Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos (DGRM), o Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Diretor-geral da Autoridade MarÃtima e Comandante-geral da PolÃcia MarÃtima, o Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A, e o Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo.
GC// RBF
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