Maputo, 14 abr 2026 (Lusa) – Os professores moçambicanos pediram hoje o aumento de 12,1% para 20% da dotação do Orçamento do Estado para a Educação, propondo ainda uma quota fixa para o setor por parte das multinacionais que exploram recursos no país.
“O orçamento para a Educação oscila hoje em volta de 12,1% [do total]. Nós pedimos e solicitamos que por meio desta intervenção, a partir das discussões que nós passaremos a ter (…), que o orçamento para a Educação passe para 20%”, disse Marcos Mulima, porta-voz da Associação Moçambicana dos Professores (Anapro), em Maputo.
O responsável falava durante a entrega das contribuições daquela organização à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote), criada para operacionalizar o diálogo político em curso visando reformas em Moçambique, durante a qual defendeu a criação de uma quota de financiamento para a Educação, proveniente das multinacionais.
“As multinacionais que entram no país, as multinacionais que exploram recursos do país, têm [de ter] uma responsabilidade específica e orientada para a educação, uma cota favorável específica para a educação, onde nós podemos dizer sim, estas multinacionais, estes nossos recursos estão a ser válidos para o país que nós pensamos ter”, explicou.
A Anapro pediu ainda a colocação dos gestores e diretores das escolas por eleição, num processo que também deve incluir os professores, para evitar a “politização” do setor, que, alertou, já é tomado pela partidarização e afetado por “ordens superiores sem rosto”, o que interfere nos resultados e no cumprimento dos currículos desenhados pela classe.
“Não podemos ter desenvolvimento nenhum, não podemos ter indústria, não podemos ter uma política sã, não podemos ter uma sociedade a desenvolver sem educação sã, sem um professor motivado como grande operador no processo de ensino e aprendizagem”, reiterou Mulima.
Na esfera política, a Anapro propôs ao Governo um modelo parlamentar misto, com representação direta da sociedade civil em áreas como economia, desporto e cultura.
“Vai representar maior legitimidade democrática, vai representar a diversificação de competências e o fortalecimento da cidadania”, explicou na mesma ocasião Carlos Muhate, secretário do Conselho Fiscal da Anapro, assinalando que o modelo parlamentar atual limita a influência real da sociedade civil e perpetua decisões centralizadas dos partidos políticos.
Os professores moçambicanos pediram ainda a limitação da idade máxima dos altos dirigentes do Estado – estabelecida como 70 anos -, para a renovação de lideranças e garantia de espaço para novas ideias e energias jovens, além de reduzir o risco de decisões políticas desatualizadas ou desconectadas com a realidade da juventude.
Para a Anapro, há ainda a necessidade de limitar-se o número de mandatos para os altos órgãos de representação do Estado e proibir a presença de elementos da mesma família em altos cargos.
“Nós temos o modelo atual em que, desde a introdução da democracia, há indivíduos que estão no Parlamento até hoje”, afirmou Muhate, propondo a introdução do limite de até dois mandatos, para permitir a renovação política constante, a redução da perpetuação no poder e estimular à democracia competitiva no país.
A Cote foi criada no âmbito do acordo para pacificação de Moçambique — após os protestos pós-eleitorais — e deverá tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral, da revisão da Constituição da República, da reconciliação, unidade nacional e descentralização governativa do país.
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